835243 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: ALE-RR

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Assistente Legislativo
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Digitador
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Programador
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Repórter Cinematográfico
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Repórter Fotográfico
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Secretário
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Taquígrafo
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Técnico de Manutenção
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Edificações
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A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:

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564748 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Analista de TI
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Assistente de Administração
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Segundo o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

O comparecimento, inclusive da representação estudantil, a reuniões de órgãos colegiados e suas câmaras e comissões internas é preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa e extensão na UFLA.

B

As reuniões dos colegiados serão convocadas por escrito, por seu presidente ou por, pelo menos, um terço de seus membros, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

C

A Universidade Federal de Lavras – UFLA é uma pessoa jurídica de direito público, autarquia federal de regime especial, integrante da Administração Indireta da União e vinculada ao Ministério da Educação.

D

É vedado à UFLA tomar posição sobre questões político-partidárias e religiosas, bem como adotar medidas baseadas em preconceitos de qualquer natureza.

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564747 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Analista de TI
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Assistente de Administração
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Sobre os órgãos de apoio e assessoramento estabelecidos no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, é INCORRETO afirmar que

A

a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é um órgão de supervisão, assessoramento e acompanhamento da formulação e execução da política de pessoal técnico-administrativo da UFLA, com vinculação administrativa à Reitoria.

B

a Procuradoria-Geral é um órgão executivo de assessoramento e tem por competência a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da União no âmbito da UFLA, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à administração universitária.

C

a Comissão Própria de Avaliação é um órgão de apoio e assessoramento do Conselho Universitário e tem por objetivo a avaliação institucional.

D

a Auditoria Interna é um órgão de apoio e assessoramento técnico e tem por atribuição as atividades de controle preventivo e corretivo, de fiscalização e de orientação dos atos e fatos administrativos da UFLA em assuntos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de pessoal.

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564746 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Analista de TI
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Assistente de Administração
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Em conformidade com as regras do Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, é CORRETO afirmar que

A

as reuniões de caráter público e solene serão realizadas apenas com presença da maioria absoluta dos membros dos órgãos colegiados.

B

a Universidade possui autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

C

o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE é o órgão superior de deliberação coletiva da Universidade, em matéria de administração financeira e política universitária.

D

compete ao Conselho Universitário – CUNI aprovar ou modificar o calendário escolar.

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564745 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Analista de TI
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Assistente de Administração
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Quanto ao Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nas faltas e nos impedimentos do Chefe e do Subchefe do Departamento, exercerá a chefia o Coordenador do curso mais antigo, independentemente do tempo de exercício no magistério.

B

O Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.

C

O Conselho de Curadores é órgão de fiscalização econômico-financeira da Universidade.

D

A comunidade universitária é constituída de docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, diversificados em suas atribuições e funções nas finalidades da UFLA.

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340873 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: TCM-CE

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Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
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Relativamente aos recursos de Reconsideração e Revisão e ao Pedido de Reexame, estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará que

A

o Pedido de Reexame é admissível nos processos de denúncia e nos que estão sujeitos a registro e fiscalização de atos e contratos, sendo julgado pela mesma Câmara da decisão inicial, salvo os de denúncia cuja competência é do Pleno.

B

o Recurso de Revisão de decisão originária de mérito nos processos de julgamento de tomada ou prestação de contas, interposto ao Pleno, terá efeito suspensivo e poderá ser formulado uma só vez pelo responsável e pelo Ministério Público.

C

da decisão definitiva dos processos de apreciação e julgamento de contas caberá, no prazo de cinco anos, a contar do seu trânsito em julgado, Recurso de Reconsideração ao Pleno, o qual poderá ser interposto pelo responsável, seus herdeiros, sucessores ou pelo Ministério Público Especial.

D

o prazo para o Ministério Público interpor Recurso de Revisão será contado da data de lavratura do acórdão ou deliberação.

E

o Pedido de Reexame terá efeito suspensivo e será distribuído ao Conselheiro relator da decisão recorrida, podendo ser formulado uma só vez, pelo responsável ou interessado ou pelo Ministério Público, devendo tramitar e ser julgado nos mesmos autos da decisão recorrida.

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340872 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: TCM-CE

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Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
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Sobre a composição e o funcionamento do órgão pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o seu Regimento Interno que

A

o Tribunal Pleno, órgão normativo de direção superior do Tribunal de Contas dos Municípios, é constituído de nove Conselheiros, nomeados na forma estabelecida pela Constituição do Estado.

B

o Tribunal Pleno poderá realizar sessões extraordinárias ou especiais, convocadas pelo Presidente ou mediante requerimento assinado pela maioria dos Conselheiros, com indicação prévia da matéria a ser apreciada.

C

as sessões do Tribunal Pleno são dirigidas pelo Presidente e, nos seus impedimentos, sucessivamente pelo Vice- Presidente e pelo Conselheiro mais antigo da Corte.

D

a presença de, no mínimo, quatro Conselheiros, inclusive o Presidente, é exigida para funcionamento do Pleno, não computados neste número os Auditores que substituírem Conselheiros.

E

as sessões do Tribunal Pleno são públicas, vedada a realização de sessões sigilosas ou reservadas, podendo, contudo, o Presidente mandar retirar do recinto a pessoa que mostrar comportamento inconveniente ou desrespeitoso e, quando necessário, requisitar a força policial para restabelecer a ordem.