Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às regras para o processamento da votação:

Assinale a alternativa CORRETA.

Ordene as afirmativas, segundo os conceitos de V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) a Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de1º de agosto a 15 de dezembro. Essas datas poderão ser alteradas na hipótese de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

( ) se até 30 de junho não for votada a lei de diretrizes orçamentárias, a Câmara dos Deputados continuará funcionando, sem interrupção, em caráter extraordinário, no mês de julho, até que a referida lei seja votada.

( ) a primeira sessão legislativa de cada legislatura será sempre precedida de sessões preparatórias destinadas, respectivamente, à tomada de compromisso solene dos Deputados empossados e à eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes de Secretários.

( ) o processo eleitoral previsto no art. 224, caput, do Regimento Interno, para escolha dos Deputados que irão compor, durante o recesso, a Comissão Representativa, não ocorrerá quando o Congresso for convocado em caráter extraordinário para o mesmo período.

( ) quando for convocado extraordinariamente o Congresso Nacional, poderá ser submetida à deliberação a proposição para a qual tenha sido aprovada urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, ainda que a referida proposição não tenha sido objeto da convocação.

Assinale a alternativa CORRETA.

I - O Deputado poderá obter licença para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por legislatura.

II - A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida a qualquer tempo, ainda que a Câmara dos Deputados não se esteja reunindo em razão do recesso constitucional.

III - As vagas na Câmara dos Deputados verificar-se-ão em virtude de falecimento, renúncia, perda de mandato ou infidelidade partidária.

IV - O Deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato, se assim for decidido pela Câmara dos Deputados, em escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos, mediante provocação da Mesa ou de Partido com representação no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

V - A declaração de renúncia do Deputado ao mandato, dirigida por escrito à Mesa, produz efeitos imediatos, por se tratar de manifestação unilateral de vontade, tornando-se efetiva e irretratável no momento de sua entrega à Mesa.

Das afirmativas somente:

Assinale a alternativa CORRETA.

Qualquer cidadão pode oferecer denúncia à Câmara dos Deputados contra o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, por crime de responsabilidade. A esse respeito, NÃO se pode afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos projetos de código:

Assinale a alternativa CORRETA.

I - O Deputado que perder o lugar numa Comissão a ele não poderá retornar na mesma legislatura.

II - O membro suplente não poderá ser eleito Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.

III - O Suplente de Deputado, quando convocado em caráter de substituição, não poderá ser escolhido para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.

IV - O Presidente de Comissão poderá funcionar como Relator ou Relator substituto e poderá votar nas deliberações da Comissão.

São corretas somente:

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Faça a associação:

1 - atribuição da Mesa da Câmara dos Deputados.

2 - atribuição do Presidente da Câmara dos Deputados.

( ) conferir a membros da Mesa atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e administrativos da Casa.

( ) zelar pelo prestígio e decoro da Câmara dos Deputados, bem como dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional.

( ) fixar, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura ouvido o Colégio de Líderes, o número de Deputados por Partido ou Bloco Parlamentar em cada Comissão Permanente.

( ) promulgar as resoluções da Câmara dos Deputados.

( ) apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado, nos termos do art. 50, § 22 da Constituição Federal.