A estrutura administrativa da Câmara Municipal fica composta dos seguintes órgãos de Direção Superior, exceto:

Em conformidade com a Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), a Câmara Municipal é:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro estabelece que as Comissões Permanentes são três, relacionadas no artigo 33. Das alternativas abaixo, assinale a que não constitui Comissão Permanente da Câmara Municipal de São José do Barreiro.

Conforme estabelecido no artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro:
I - Constatar a presença dos Vereadores ao abrir-se a Sessão, confrontando-a com o livro de Presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto..
II - Fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente.
III - Ler a Ata e o expediente do Prefeito e de Diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento do Plenário.
IV - Fazer a inscrição de oradores.
V - Superintender a redação da Ata, resumindo os trabalhos da Sessão, assinando-a juntamente com o Presidente.
VI - Redigir e transcrever as Atas das Sessões Secretas.
VII – Assinar, com o Presidente, os atos da Mesa.
VIII- Auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância deste Regimento.

Executar as funções elencadas acima, compete ao:

No que diz respeito ao procedimento incompatível com o decoro parlamentar, de acordo com a Resolução nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Respeito à Mesa Diretora e prática de atos que abrangem à dignidade de seus membros.
( ) Comportamento glorificador ou decente capaz de honrar a dignidade do Poder Legislativo do Município.
( ) Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.

No que diz respeito às comissões permanentes, temporárias e externas, baseando-se na Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar as alternativas que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As comissões _____________ são os órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.
As comissões _____________ são os órgãos normais de estudo da matéria submetida a apreciação da Câmara.
As comissões _____________ são os órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais ou ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.

No que se refere às modalidades de projetos, em conformidade com a Resolução nº 23/2022 − Regimento Interno da Câmara Municipal, este projeto destina−se a regular matéria de caráter político−administrativo e assuntos de economia interna da Câmara:

Segundo o art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, a Tesouraria é o órgão responsável por toda a movimentação financeira dos recursos do Poder Legislativo, competindo-lhe: EXCETO:

Com base no art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, o Parecer das Comissões será escrito e constará de:

I. Exposição da matéria em exame.

II. Conclusões do relator, com sua opinião sobre a conveniência da aprovação, rejeição total ou parcial da matéria e, quando for o caso, oferecendo-lhe substitutivo ou emenda.

III. Decisão da Comissão, com assinatura dos membros que votarem a favor ou contra.

Está(ão) CORRETA(S):

Com base no art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, as Comissões Permanentes, são:

Assinale a alternativa INCORRETA: