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2422814 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto afirmar:
 

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Leia as seguintes afirmativas sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF).

I. As BPF abordam princípios, procedimentos e meios fundamentais favoráveis para a produção de alimentos com qualidade.

II. As BPF devem ser aplicadas somente em estabelecimentos de médio e grande porte, nos quais sejam realizadas as seguintes atividades: fracionamento, armazenamento e distribuição de alimentos industrializados.

III. A aplicação das BPF na agroindústria contribui para a redução dos riscos de contaminação dos alimentos.

IV. Higiene e saúde dos colaboradores fazem parte das BPF de uma agroindústria.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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2417578 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IVIN
Orgão: APPM
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A resolução que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde de acordo com a ANVISA:

 

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2415932 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Resolução nº 216/04 pode ser complementada visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação.

 

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2414325 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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A atuação da ANA (Agência Nacional de Águas) obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe:

I - Promover a coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da rede hidrometeorológica nacional, em articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas que a integram, ou que dela sejam usuárias.

II - Organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, em concordância de ações com o Ministério da Saúde e da Pesca.

III - Prestar apoio aos Estados na criação de órgãos gestores de recursos hídricos.

Estão CORRETOS:

 

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2414050 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Analisar a sentença abaixo:

Quando o potencial hidráulico localizar-se em corpo de água de domínio dos Estados ou do Distrito Federal, a declaração de reserva de disponibilidade hídrica será obtida em articulação com a respectiva entidade gestora de recursos hídricos (1ª parte). A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a concessão ou a autorização de uso do potencial de energia hidráulica (2ª parte).

A sentença está:

 

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2409768 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Assinalar a alternativa CORRETA:

 

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2408255 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aos dirigentes da ANA (Agência Nacional de Águas) é o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

 

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2269817 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Em relação às cópias de laudos de análise, bem como dos dados brutos, a RDC ANVISA nº302-2005 determina que devem ser facilmente recuperáveis de forma a garantir a sua rastreabilidade e arquivados pelo prazo de
 

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2163140 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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O ressarcimento ao SUS, previsto na Lei nº 9.656/98, possui as seguintes características, EXCETO a de
 

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