Em Minas Gerais, a classificação das águas doces, segundo os usos preponderantes, foi estabelecida pela DN COPAM/CERH nº 01/2008.

Sobre essa classificação, é correto afirmar:

De acordo com o Art. 171 da Lei Complementar nº 79, de 11 de Abril de 2011, do Município de Marechal Cândido Rondon, ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto:

A teor do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais do Município de Candelária, Lei nº 91/2005 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao regime de trabalho.

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.

Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Conforme preceitua o Estatuto dos Servidores de Serranópolis do Iguaçu/PR, o Poder Executivo poderá autorizar o afastamento, em tempo parcial ou integral, do servidor para outros centros nacionais ou estrangeiros, assegurando-lhes os direitos e vantagens a que faria jus se em efetivo exercício estivesse, nos seguintes casos:

I - Para realizar cursos de pós-graduação stricto ou latu sensu, após cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Município.

II - Para realizar cursos de especialização ou atualização, relacionados com sua área de atuação.

III - Para participar de congressos, seminários ou outras reuniões ou atividades de natureza científica e cultural.

IV - Não pode ser concedida redução de carga horária ao servidor estudante.

A Organização Social ABC pretende se qualificar como Organização Social na área da Saúde no município de Rio Verde/GO. Nos termos da Lei Municipal n. 6.964/2019, o ato constitutivo da Organização Social é documento específico para habilitação à qualificação da entidade. Assim, o ato constitutivo da Organização Social deve dispor sobre: