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1691770 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
Quanto à especialização da formação profissional em serviço social, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Resolução CNRMS nº 2/2012, tutor é o profissional com formação mínima de mestre e com experiência profissional de, no mínimo, três anos. Sua função caracteriza-se por atividade de orientação acadêmica de preceptores e residentes.

 

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No Regime Jurídico Único de Itaúna-MG, o trabalho em condições de periculosidade e/ou penosidade assegura ao servidor um adicional de
 

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Conforme o Regime Jurídico Único de Itaúna-MG, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao servidor público algumas vantagens. Entre as alternativas abaixo, marque a que se destina à compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente:
 

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Sobre vencimento, remuneração e subsídio estabelecidos no Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004), assinale a alternativa correta.
 

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1623940 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Veranópolis-RS
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Caso um servidor público do Município de Veranópolis, em virtude de decisão judicial que invalidou a sua demissão, seja investido no cargo anteriormente ocupado, o cargo será provido por:

 

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1619355 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. São José dos Pinhais-PR
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O Prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares, a seguinte função administrativa:
 

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1585592 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
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Considerando que um servidor público municipal, titular de cargo efetivo, foi cedido, com ônus, ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e foi nomeado para exercer cargo em comissão de chefia na Vara da Fazenda Pública em uma de suas comarcas, e neste interim alcançou tempo de serviço suficiente para a concessão de aposentadoria. O referido servidor estará sujeito, enquanto perdurar a cessão, ao(s):
 

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1498906 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS
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Conforme publicação no DOE nº 013/2012, a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei nº 13.921/2012, em seu Art. 1º, tem por finalidade a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira e aquicultura e extrativista vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda. A mesma Lei estabelece, em seu Art. 5º, os instrumentos da referida Política Pública, dentre eles:

I. Crédito.

II. Pacotes tecnológicos de insumos e equipamentos.

III. Educação.

IV. Pesquisa e desenvolvimento.

V. Assistência técnica e extensão rural gratuita.

VI. Isenção tributária.

Quais estão INCORRETAS?

 

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1421724 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.
 

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1421723 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal.
 

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