1914860 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Advogado
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Assistente Social
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Biólogo
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Contador
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Farmacêutico
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Fiscal Ambiental
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Fiscal de Tributos
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Nutricionista
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Odontólogo
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Oficial Administrativo
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Psicólogo
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Tesoureiro
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Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:

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1911231 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

Provas:

Advogado
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Analista de Informática
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Analista de Recursos Humanos
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Bibliotecário
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Contador
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Jornalista
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Profissional de Relações Públicas
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Revisor de Textos
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Conforme a legislação municipal, deve ser aplicada pena de repreensão na situação em que o servidor público

A

exercer comércio entre os companheiros de serviço e promover listas de donativos dentro da repartição.

B

exercer atividades particulares no horário de trabalho ou empregar material do serviço público em serviço particular.

C

entreter-se, durante as horas de trabalho, em atividades estranhas ao serviço ou à atividade profissional.

D

deixar de representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.

E

coagir ou aliciar subordinados ou companheiros de trabalho com objetivos de natureza política ou partidária.

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1911229 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

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Advogado
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Analista de Informática
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Analista de Recursos Humanos
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Bibliotecário
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Contador
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Jornalista
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Profissional de Relações Públicas
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Revisor de Textos
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O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos requisitos dessa avaliação previstos na Lei Municipal nº 4.928/1992.

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1896509 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Mato Grosso do Sul - MSLei 1.102/1990: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

E vedado a qualquer órgão adotar conclusões de pareceres divergentes do proferido por Procurador do Estado, devidamente aprovado pelo Governador do Estado, podendo solicitar o reexame da matéria com indicação das causas da divergência.

B

A administração pública pode exonerar servidora gestante ocupante de cargo comissionado, pois este é demissível ad nutun, conforme a CF e a jurisprudência pacificada do STF.

C

A responsabilização do servidor público com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa não afasta a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar com fundamento na legislação estatutária do servidor, pois as instâncias cíveis e administrativas são independentes, não ocorrendo o bis in idem.

D

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato eletivo de vereador, é permitido o exercício simultâneo com o seu cargo público, apenas se demonstrada a compatibilidade de horários.

E

Compete ao Procurador Geral do Estado a abertura de sindicância e de processo administrativo, a proposição de demissão ou cassação de aposentadoria ou aproveitamento de disponibilidade de Procuradores do Estado e a aplicação de penas disciplinares, na forma da Lei Complementar Estadual n° 95/01.

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1896484 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Goiás - GOPGE-GO: Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Assinale a alternativa correta.
De acordo com o §1° do art. 169, a concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos ou funções, alteração de estrutura de carreiras e admissão ou contratação de pessoal a qualquer título só poderão ser feitos na Administração direta ou indireta se houver:

Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal.
Autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Não se exige autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias para toda a administração indireta.

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1885176 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Técnico de Gestão Ambiental
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Bahia - BA

De acordo com o Art. 101 da Lei Estadual nº 10.431 de 2006, as florestas e as demais formas de vegetação localizadas no Estado são classificadas em três categorias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.

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1885175 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

Provas:

Técnico de Gestão Ambiental
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Bahia - BA

A Lei Estadual nº 10.431 de 2006, em seu Art. 89, estabelece alguns bens e espaços de preservação permanente. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses espaços e bens.

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1885068 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

Provas:

Advogado
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De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Juazeiro, a Procuradoria Geral do Município tem por chefe o Procurador Geral do Município, o qual será

A

nomeado pelo Prefeito dentre os integrantes da carreira de Procurador Municipal, com idade mínima de vinte e um anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal para mandato de dois anos, vedada a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

B

nomeado pelo Prefeito dentre os integrantes da carreira de Procurador Municipal maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal para mandato de dois anos, permitida a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

C

nomeado pelo Prefeito dentre os diretores da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos eleitores, para mandato de dois anos, permitida a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

D

nomeado pelo Presidente da Câmara dos vereadores, dentre os diretores da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pelo Prefeito, para mandato de dois anos, vedada a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

E

nomeado pelo Prefeito dentre os integrantes da carreira de Procurador Municipal com idade mínima de vinte e um anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal para mandato de um ano, permitida a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.