Foram encontradas 14.068 questões.
Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.
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Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.
Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas.
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, em sua redação vigente, estabelece:
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A Lei Estadual n° 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Segundo tal diploma,
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1302192
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
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A próxima questão refere-se à Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Grande/MS.
O texto a seguir refere-se ao inciso I do art. 50, da Lei Complementar nº 190/2011. Qual alternativa completa correta e respectivamente a lacuna do referido texto? Para o servidor posto em disponibilidade quando extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade, a remuneração será proporcional ao tempo de serviço para aposentadoria, considerando-se _______________________ da respectiva remuneração mensal, por ano de serviço, se homem, e _______________________, se mulher, aplicada à redução do tempo de serviço nas aposentadorias especiais;
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1259031
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.
O órgão de consulta e de deliberação coletiva em matéria de interesse da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas é o Conselho de Procuradores do Estado, composto por alguns membros natos e outros eleitos.
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1258980
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.
É indelegável a competência para editar atos de caráter normativo e para decidir recursos administrativos.
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1252746
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
O Bilhete Único Intermunicipal na Região Metropolitana, do Estado do Rio de Janeiro, implantado a partir de 1º. de fevereiro de 2010 (Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009) abrange 20 (vinte) municípios. Neste grupo estão incluídos os municípios de:
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1252745
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) fez a indicação de um servidor que será responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da execução do contrato, procedendo ao
registro das ocorrências e adotando as providências necessárias
ao seu fiel cumprimento. Segundo o Decreto 2.271/
1997, a função exercida pelo servidor indicado será de:
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1252743
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
De acordo com a Lei nº 2831, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços e outros, o prazo do contrato de concessão não poderá exceder a:
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