De acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de:

A Lei n. 9785/99 altera o decreto de desapropriação para utilidade pública e as leis de registro público e parcelamento do solo urbano. No parágrafo sexto do art. 2º desta lei, define-se a infraestrutura básica para os parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS). Escolha a alternativa incorreta dentre as afirmativas quanto à infraestrutura mínima básica necessária para ZHIS:

De acordo com o Decreto nº 2.398/1999, considere as seguintes afirmações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

I - Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II - As empresas devem cumprir a lei em questão, esforçando-se para implantar programas de formação profissional, flexibilizando as exigências genéricas para a composição de seus quadros, de modo a, objetivamente, abrir suas portas a esse grupo social em evidente estado de vulnerabilidade.

III - Pessoas reabilitadas, com sua condição atestada por documentos públicos oficiais, são aquelas que se submeteram a programas oficiais de recuperação da atividade laboral, perdida em decorrência de infortúnio. Pessoas reabilitadas não podem ser incluídas nas cotas de pessoas com deficiência.

Quais estão corretas?

A Instrução Normativa n° 128/22 do INSS trata também da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. De acordo com tal instrução, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base na Lel nº 14.134/2021, que dispõe sobre transporte, atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, gaseificação e comercialização do gás natural, entre outros, no que concerne aos sistemas de transporte de Gás Natural,

Quanto à localização e à identificação de desaparecidos, assinale a alternativa correta.

Com relação à Lei nº 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.675/2018 disciplmou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, bem como criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de instituir o Sistema Unico de Segurança Pública. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio aplicável à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, expressamente consagrado nessa lei.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.