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Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração [...], institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, [...] tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
(Constituição Federal de 1988)
De acordo com o texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura tem como um de seus princípios
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Considerando a Lei nº 14.704/2023, que altera a Lei nº 12.319/2010 para regulamentar a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O exercício da profissão é privativo de diplomados em curso técnico de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras, reconhecido por instituição autorizada.
II. São habilitados os formados em cursos superiores de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras, ou em Letras – Libras.
III. Também podem exercer a profissão profissionais formados em outras áreas diversas, desde que tenham certificado de curso de extensão, formação continuada ou especialização com mínimo de 360 horas, e aprovação em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa.
IV. A legislação permite o exercício profissional de pessoas fluentes em Libras que comprovem experiência prática mínima de dois anos em serviço público, mesmo sem formação certificada.
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Segundo a Lei nº 13.185/2015, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os institutos federais, por serem instituições de ensino, devem assegurar medidas de prevenção ao bullying, bem como combater a violência caso ela já exista.
II. O constrangimento físico e psicológico conhecido como bullying pode ser praticado por professores e outros integrantes da comunidade escolar, e não apenas pelos alunos.
III. Uma das formas de combater o bullying nos ambientes institucionais é promover a cidadania, a empatia e o respeito.
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Um servidor público federal notificado sobre uma vulnerabilidade grave em sistema de dados pessoais adia a execução das correções, o que resulta em vazamento de dados. Sua conduta, que ignora um risco conhecido e falha em agir proativamente para evitar o dano, viola qual princípio fundamental da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
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No ensino de leitura em português como L2 para estudantes surdos, a atuação pedagógica mais adequada deve considerar que:
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Considerando a aquisição da escrita em português como L2 por estudantes surdos em contexto bilíngue, é correto afirmar que a proposta pedagógica deve:
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Em relação à identidade surda, de acordo com estudos de Perlin (1998) e Strobel (2008), é correto afirmar que:
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Sobre o Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa correta.
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Durante a fase de concepção de um empreendimento habitacional, uma construtora analisou os requisitos da NBR 15575 para garantir que a edificação mantivesse desempenho adequado ao longo do tempo. Para isso, foi necessário definir parâmetros claros de durabilidade e de manutenção preventiva, considerando que o imóvel seria destinado à habitação popular. Com base na NBR 15575, que trata do desempenho das edificações, assinale a alternativa correta sobre a Vida Útil de Projeto (VUP).
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