Foram encontradas 15.746 questões.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13,709/2018), as atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais consistem em:
I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV. apreciar petições de titular contra controlador após comprovada pelo titular a apresentação de reclamação ao controlador não solucionada no prazo estabelecido em regulamentação.
Estão corretos:
Provas
De acordo com a lei de prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei Federal nº 10.048/2000), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão ____________________, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixados(as) pela autoridade competente, destinados(as) a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
Provas
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta a respeito dos princípios que fundamentam atividades de tratamento de dados pessoais.
Provas
José, de 80 anos, se locomove por meio de cadeira de rodas com o auxílio de seu filho, João. José precisa ir a uma agência bancária para assinar uma autorização de crédito, e João o acompanha. Na chegada, ambos se deparam com uma grande fila no guichê único, sem referência sobre atendimento prioritário. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000,
Provas
De acordo com o Estatuto Social dos Correios, o órgão responsável por acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, que pode examinar livros, qualquer outro documento e requisitar informações é a (o)
Provas
A Lei nº 7.853/1989, que dispõe acerca do apoio às pessoas portadoras de deficiência e de sua integração social, aduz que o poder público deve assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade. Para atingir esse fim, essa lei prevê medidas a serem viabilizadas por órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Na área de recursos humanos, uma medida a ser adotada é a (o)
Provas
Nos termos do Estatuto Social dos Correios, a Assembleia Geral
Provas
Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar (1ª parte). A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências (2ª parte).
A sentença está:
Provas
Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores (1ª parte). Os estabelecimentos classificados como casa atacadista serão vinculados ao Ministério da Saúde mediante procedimento de relacionamento (2ª parte).
A sentença está:
Provas
Provas
Caderno Container