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3825131 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

O operador é o agente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

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3825128 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem finalidade econômica.

 

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3824957 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.

A autoridade nacional é composta dos agentes de tratamento de dados pessoais.

 

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3824956 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.

O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

 

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3824955 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.

O princípio do livre acesso impõe aos agentes de tratamento a obrigação de assegurar o acesso às informações pessoais constantes em seus bancos de dados a quaisquer interessados.

 

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3824954 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.

Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

 

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3824953 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.

A proteção de dados pessoais, conforme prevista na legislação, é incompatível com o exercício da liberdade de expressão e de informação.

 

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3824706 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LGPD admite a responsabilização objetiva do controlador por danos causados em razão do tratamento de dados pessoais.

( ) Dados anonimizados, que não possam ser revertidos à forma original, não são considerados dados pessoais pela LGPD.

( ) O encarregado pelo tratamento de dados deve obrigatoriamente ser uma pessoa física escolhida pelo operador.

( ) O legítimo interesse pode ser utilizado como base legal para o tratamento de dados sensíveis, mesmo sem o consentimento do titular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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Durante a execução de um projeto de modernização de infraestrutura de TI, a equipe identificou a necessidade de contratar uma empresa externa para fornecer equipamentos especializados. O gerente de projetos decide estabelecer uma cláusula contratual que penaliza atrasos nas entregas e inclui metas claras de desempenho. Com base no PMBOK (PMI, 2017), qual é o tipo de contrato mais adequado para essa situação?

 

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Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as seguintes afirmações relacionadas ao direito da população negra à educação:

1. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da Africa e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

2. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

3. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

4. O poder público adotará programas de ação afirmativa, que são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

 

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