As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a terem registro no mesmo Conselho Regional.

A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal (CONFEA) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.

O CFO compõe-se de quinze membros efetivos e de um igual número de suplentes, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos em assembleia dos delegados-eleitores dos Conselhos Regionais.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é sediado na cidade do Rio de Janeiro.

No prontuário do cirurgião-dentista, serão feitas as anotações relativas à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades, a critério do Conselho.

Ao profissional inscrito, o Conselho Regional expedirá uma carteira, conforme o modelo único que for aprovado pelo Conselho Federal, a qual o habilitará ao exercício da Odontologia.

O Conselho Federal registrará em livro próprio, de folhas numeradas e rubricadas, a inscrição aprovada, nele lançando o número atribuído ao profissional e os elementos necessários de identificação.

A inscrição do profissional somente será considerada autorizada depois de aprovada em reunião do Conselho Federal à vista de parecer do conselheiro relator e efetivada após o pagamento das taxas devidas.

Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia o cirurgião-dentista inscrito no CFO, sob cuja jurisdição tiver lugar sua atividade.

É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.