A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3ºdo art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com seu artigo 7º,

Segundo o artigo 10 da Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069/90, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância

O artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012 apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas.

A Lei nº12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo consta em seu artigo 3º, é direito da pessoa com TEA, dentre outros,

O Programa Saúde na Escola (PSE), promovido pelos Ministérios da Saúde e da Educação, tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica. Vários temas podem ser abordados pelo PSE, como, por exemplo, a imunização e a atualização vacinal de adolescentes. Nessa faixa etária, várias vacinas são importantes: algumas protegem contra doenças virais (I), e outras, contra doenças bacterianas (II). É um exemplo do tipo

Qual é a principal diferença entre a norma ISO 14001 e a norma ISO 14004?

A norma da ABNT, NBR 6120/19 fornece informações e parâmetros relacionados a ações para cálculo de estruturas de edificações. Existe uma classificação quanto ao tipo e duração de ação que atua em uma estrutura. A alternativa que CARACTERIZA uma ação como AÇÃO EXCEPCIONAL é:

Data instituída pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente:

Analise as informações a seguir:

I. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) possui integrantes operacionais como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, através da mediação dos respectivos Poderes Executivos.

II. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) possui integrantes estratégicos, como, por exemplo, a polícia federal, a polícia rodoviária federal, policiais civis e policiais militares.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Constitui um dos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) o planejamento estratégico e sistêmico.

II. Constitui um das diretrizes da PNSPDS o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.

III. Constitui um dos princípios da PNSPDS eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

Marque a alternativa CORRETA: