Quais das atividades listadas abaixo poderão ser objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme o disposto no art. 9º da Instrução Normativa nº 5?

Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.

I - Transporte de valores é uma atividade que visa a garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valor, incluindo o retorno da equipe com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários.

II - Escolta armada é a atividade de vigilância exercida com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas, incluindo o retorno do vigilante com o respectivo armamento e os demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários.

III - Vigilância patrimonial é a atividade exercida em eventos sociais e dentro de estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio.

Quais estão corretas?

As empresas ____________ e as que possuem serviço ____________ de segurança comunicarão ao DPF, por qualquer meio hábil, as ocorrências de furto, roubo, perda, extravio ou recuperação de armas, munições ou coletes de proteção balística de sua propriedade, em até _____________ horas do fato.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima, de acordo com a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.

Considere as afirmações abaixo de acordo com a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.

I - A empresa especializada é a pessoa jurídica de direito privado autorizada a constituir um setor próprio de vigilância patrimonial ou de transporte de valores, nos termos do art. 10, § 4º da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983.

II - As empresas de vigilância patrimonial não poderão desenvolver atividades econômicas diversas daquelas a que estejam autorizadas.

III - A Carteira Nacional de Vigilante (CNV) é expedida pela Coordenação Geral de Controle de Segurança (CGCSP) com prazo de validade de dois anos.

Quais estão corretas?

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.

A criação um novo imposto que incida sobre a produção do serviço público, comprovado seu impacto, implicará na revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.

Nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, ________________ é, simultaneamente, tribunal de pronuncia e julgamento.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Considerando as disposições do Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua definição.

Coluna 1

1. Desigualdade de gênero e raça.

2. Desigualdade racial.

3. Ações afirmativas.

Coluna 2

( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade, que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, independentemente da complexidade do serviço.

(_) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial.

(_) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em algumas modalidades e apenas em hospitais da respectiva região.