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Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, analisar a sentença abaixo:
A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal não isenta o estabelecimento de outra fiscalização adicional industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal (1ª parte). De acordo com esse decreto, espécies de açougue são bovinos, búfalos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como animais silvestres criados em cativeiro, abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária (2ª parte).
A sentença está:
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Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista e não prejudicial ao ecossistema local.
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(__)Favorecimento na importação de dados da Receita Federal. (__)Melhorou a compilação e atualização das normas tributárias. (__)Automatizou o cálculo tributário. (__)Ampliou a margem de erro na emissão e controle de notas fiscais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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(__)Diversificação de informações sobre trabalhadores.
(__)Registro imediato de novas informações sobre contratos de trabalho.
(__)Amplia o grau de fiscalização em relação às informações trabalhistas.
(__)Cria um sistema de segurança e controle dificultando a condução de informações entre órgãos do governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Em conformidade com a Lei Federal nº 13.369/2016, a competência que não é prevista para o exercício da profissão de design de interiores é a seguinte:
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Segundo a Lei Federal nº 11.888/2008, têm direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia:
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Na redação do compromisso arbitral, é facultado indicar:
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Para o ajuizamento da execução fiscal pelo CAU/RJ, é correta a seguinte afirmativa:
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Para os fins do Programa Minha Casa Minha Vida, considera-se imóvel novo:
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