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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR
A – Norma Brasileira da ABNT, NBR 14645-3, estabelece os critérios para a elaboração de “Como Construído” ou comumente usado nos termos de engenharia em inglês “As Built”, e se aplica a vários caso da construção civil. Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR
A NBR 12655, normatiza o preparo, controle e recebimento do concreto de cimento Portland. A verificação da qualidade dos materiais utilizados na confecção do concreto, consiste na realização de vários ensaios, com objetivo de evitar futuros problemas no concreto. Sobre o controle tecnológico do concreto é correto afirmar:
I . Os agregados devem ser separados e armazenados conforme a sua granulometria;
II . A quantidade de água adicionada na mistura, não influenciará diretamente na resistência final do concreto;
III. O início de uma concretagem é recomendado após o prazo de, no mínimo 4 horas após a mistura de todos os materiais.
IV. Aditivo para concreto é o produto adicionado durante o processo de preparação do concreto, com o objetivo de alterar: resistências tempo de secagem, coloração entre outras características.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR
A resolução Nº 218, do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia, discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. É de competência do engenheiro civil.
I. Supervisão, coordenação e orientação técnica, Estudo, planejamento, projeto e especificação;
II. Estudo de viabilidade técnico-econômica, e não é permitido o desempenho de cargo e função técnica;
III. Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
IV. Execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico;
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem como função definir normas e regras técnicas brasileira. Dentre elas, a NBR Norma Brasileira 10647 é designada ao desenho técnico. Esta normativa define os termos empregados em desenho, bem como sua classificação quanto ao aspecto geométrico. Dois tipos de desenhos são estabelecidos por esta norma: projetivo e não projetivo. Assinale a definição correta.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, dentre os quais, destacam-se:
I) serviços de transporte de natureza interestadual.
II) serviços de estética.
III)serviços relativos à hospedagem.
IV) serviços de medicina e assistência veterinária.
Assinale a alternativa correta.
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A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação (1ª parte). A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Lindóia do Sul-SC
O Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 estabelece o uso do protocolo de forma:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Lindóia do Sul-SC
Recentemente o governo federal anunciou uma alteração no documento de identidade dos brasileiros que já havia sido aprovada em 2021 no estado de Santa Catarina, primeiro a adotar o sistema no país. Qual foi esta alteração?
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Conforme a Instrução Normativa n.º 20, de 27 de setembro de 2001, a qual aprova as diretrizes gerais para a Produção Integrada de Frutas (PIF), tem-se o seguinte:
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A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificamente contra marcas, constata-se que
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