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Em demanda judicial, promovida por ex-servidor público municipal, o município ALPHA acabou por receber uma sentença condenatória, em primeiro grau, ao pagamento de valores remuneratórios, de natureza trabalhista, frutos da relação irregular de um contrato temporário. Diante da demanda, o município ALPHA recorreu em todas as instâncias, não logrando êxito, sendo mantida a condenação no pagamento do valor de R$ 200 mil reais ao ex-servidor público municipal. Dessa forma, retornando o processo para cumprimento de sentença, o magistrado de 1ª instância determinou o bloqueio de todas as contas do município ALPHA, para fins de pagamento da dívida trabalhista, fato que atingiu o valor de R$ 150 mil reais em conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dessa forma, diante do caso hipotético, é CORRETO afirmar:
 

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2842079 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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A Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia em todo território nacional. Sobre essa lei está INCORRETO o que se afirma em:

 

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2842078 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA

A NBR 10.004:2004, Resíduos Sólidos – Classificação, da ABNT, classifica os resíduos sólidos baseando-se no conceito de classes. São resíduos da classe II A:

 

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2842077 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA

O Decreto Federal 5.626 de 22 de dezembro de 2005 institui a LIBRAS, como paradigma educacional da pessoa surda, universalmente reconhecida como imprescindível à evolução integral de seus construtos socioculturais. Em relação ao Decreto 5.626/05. assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Emerge como força de lei, em defesa das novas concepções educacionais relacionadas ao atendimento à diversidade exigindo, das instituições de ensino, uma reestruturação de sua proposta pedagógica.

( ) Estabelece a utilização de práticas clínicas hegemônicas para o desenvolvimento cognitivo do Surdo.

( ) Beneficia o resgate da educação como um bem social, fundamentado no direito de todos terem acesso a um ensino de qualidade, com a superação dos desafios que a diferença provoca.

( ) Reduz as oportunidades educacionais como garantiu a estagnação cultural da identidade surda em todos os seus segmentos.

( ) Assegura ao surdo, através desta legislação, o direito à escolarização na língua de seu domínio,

( ) Reconhece a importância da aquisição da Língua Portuguesa, como segunda língua, para assim possibilitar o ensino bilíngue.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

 

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2842076 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA

Conforme o Decreto Federal n° 5626/05, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso, as instituições federais de ensino devem, EXCETO:

 

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2842075 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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Sobre o processo de Certificação Orgânica, julgue os itens a seguir:

I. Certificação orgânica é o procedimento pelo qual uma certificadora devidamente credenciada assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas de produção orgânica.

II. Na legislação brasileira há uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar.

lII. Os agricultores familiares não podem ser incluídos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

IV. Existe dois tipos de classificação de produtos orgânicos disponíveis para o consumidor: Certificação por Auditoria e Sistema Participativo de Garantia.

Está CORRETO apenas:

 

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2837157 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
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A questão deve ser respondida com base na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações.
Sobre a Despesa Orçamentária é correto afirmar, EXCETO:
 

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2837156 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
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A questão deve ser respondida com base na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações.
De acordo com o art. 41, os créditos adicionais classificam-se em:
 

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2837155 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
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A questão deve ser respondida com base na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações.
Avalie as afirmativas abaixo, extraídas da Lei 4.320/64 e suas alterações e assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2836132 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
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À luz do Decreto n.º 6.268/2007, julgue os próximos itens.

I Na elaboração ou na revisão dos padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.

II Os produtos vegetais, seus subprodutos e os resíduos de valor econômico embalados e classificados podem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de quantidade e identificação.

Assinale a alternativa correta.

 

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