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Dessa forma, diante do caso hipotético, é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Legislação Federal
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A Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia em todo território nacional. Sobre essa lei está INCORRETO o que se afirma em:
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A NBR 10.004:2004, Resíduos Sólidos – Classificação, da ABNT, classifica os resíduos sólidos baseando-se no conceito de classes. São resíduos da classe II A:
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O Decreto Federal 5.626 de 22 de dezembro de 2005 institui a LIBRAS, como paradigma educacional da pessoa surda, universalmente reconhecida como imprescindível à evolução integral de seus construtos socioculturais. Em relação ao Decreto 5.626/05. assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Emerge como força de lei, em defesa das novas concepções educacionais relacionadas ao atendimento à diversidade exigindo, das instituições de ensino, uma reestruturação de sua proposta pedagógica.
( ) Estabelece a utilização de práticas clínicas hegemônicas para o desenvolvimento cognitivo do Surdo.
( ) Beneficia o resgate da educação como um bem social, fundamentado no direito de todos terem acesso a um ensino de qualidade, com a superação dos desafios que a diferença provoca.
( ) Reduz as oportunidades educacionais como garantiu a estagnação cultural da identidade surda em todos os seus segmentos.
( ) Assegura ao surdo, através desta legislação, o direito à escolarização na língua de seu domínio,
( ) Reconhece a importância da aquisição da Língua Portuguesa, como segunda língua, para assim possibilitar o ensino bilíngue.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
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Conforme o Decreto Federal n° 5626/05, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso, as instituições federais de ensino devem, EXCETO:
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Sobre o processo de Certificação Orgânica, julgue os itens a seguir:
I. Certificação orgânica é o procedimento pelo qual uma certificadora devidamente credenciada assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas de produção orgânica.
II. Na legislação brasileira há uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar.
lII. Os agricultores familiares não podem ser incluídos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
IV. Existe dois tipos de classificação de produtos orgânicos disponíveis para o consumidor: Certificação por Auditoria e Sistema Participativo de Garantia.
Está CORRETO apenas:
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À luz do Decreto n.º 6.268/2007, julgue os próximos itens.
I Na elaboração ou na revisão dos padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.
II Os produtos vegetais, seus subprodutos e os resíduos de valor econômico embalados e classificados podem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de quantidade e identificação.
Assinale a alternativa correta.
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