2849531 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Analista de Gestão - Serviço Social
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Nos termos da Lei de Migração (Lei. n.° 13.445, de 24 de maio de 2017),

A

é garantida a todo migrante assistência jurídica integral e gratuita independente de comprovação de hipossuficiência.

B

o migrante concorre com os nacionais na efetivação dos direitos sociais.

C

as políticas públicas aos emigrantes devem observar os princípios e diretrizes da proteção e prestação de assistência consular por meio das representações do Brasil no exterior.

D

ao migrante é vetado o direito de associação, inclusive sindical.

E

a condição migratória irregular no país impede que o migrante tenha acesso a alguns direitos e serviços públicos, como a educação.

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2849530 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Analista de Gestão - Medicina Veterinária
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Segundo Instrução Normativa N.º 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), são doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:

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2849010 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Médico - Clínica Geral
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Sobre a Covid-19 (Infecção de vias aéreas superiores), a Lei n.º 14.128 de 2021, que foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2021, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Essa lei dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19.

B

Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.

C

No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

D

Independentemente do diagnóstico de Covid-19, todos os pacientes devem ter consultado presencialmente para realização de teste e emissão de atestado médico.

E

Durante a pandemia, gestantes, idosos e funcionários com comorbidades graves foram afastados do trabalho obrigatoriamente por tempo indeterminado.

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2846922 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FURG
Orgão: FURG

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Assistente de Administração
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Com base na Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, marque a resposta correta:

A

O estágio poderá ser curricular ou extracurricular, exigindo-se, para o estágio curricular, além do respectivo contrato entre as partes, a concordância da instituição de ensino; bastando, para o estágio extracurricular, tão somente o contrato ou termo assinado entre os agentes de estágio, a parte concedente do estágio e o estudante.

B

É indispensável, para a realização regular do estágio, a presença de agentes de integração, públicos ou privados, intermediários entre as instituições de ensino, os estudantes e as oportunidades de estágio, aos quais cabe, entre outras funções pertinentes, ajustar convênios, padronizar contratos, identificar oportunidades de estágio; ajustar suas condições de realização, fazer o acompanhamento administrativo, encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; cadastrar os estudantes.

C

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 30 (trinta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

D

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estágio quando houver previsão específica, neste sentido, no projeto pedagógico do curso.

E

Independentemente do tipo de estágio realizado, o estagiário deverá, a título de contraprestação pelo seu trabalho, receber bolsa, não inferior a meio salário-mínimo, além de auxílio-transporte, caso necessário, sendo permitido ainda que receba, a critério do concedente do estágio, vale-alimentação e plano de saúde.

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2846848 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONDESUS

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Assessor Jurídico
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De acordo com a Lei nº 8.906/1994, analisar a sentença abaixo:

O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial do exercício da advocacia (1ª parte). Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão (2ª parte).

A sentença está:

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2846847 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONDESUS

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Turismólogo
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Considerando-se a Lei Estadual nº 14.371/2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul terá suas metas e programas revistos a cada 10 anos, em consonância com o Plano Plurianual. ( ) A Conferência Estadual do Turismo constitui um instrumento de atualização do Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul e realizar-se-á a cada quatro anos.

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2846846 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONDESUS

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Turismólogo
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Considerando-se a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, analisar a sentença abaixo:

Somente pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos, poderão receber apoio financeiro do poder público (1ª parte). Consideram-se parques temáticos os empreendimentos ou estabelecimentos que tenham por objeto social a prestação de serviços e atividades, implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo (2ª parte).

A sentença está:

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2846845 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONDESUS

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Turismólogo
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De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Um dos objetivos da Política Nacional de Turismo é reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda.

B

O Ministério do Turismo, Órgão Central do Sistema Nacional de Turismo, no âmbito de sua atuação, coordenará os programas de desenvolvimento do turismo, em interação com os demais integrantes.

C

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Turismo é promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no País.

D

Um dos intuitos do Plano Nacional de Turismo é promover o estímulo ao turismo responsável, praticado apenas em áreas naturais protegidas.

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2846844 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONDESUS

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Assessor Jurídico
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Turismólogo
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De acordo com o Estatuto do CONDESUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui direito do ente consorciado, participar das sessões da Assembleia Geral, debatendo e deliberando, sempre que convocado.

( ) Constitui dever do ente consorciado responder solidariamente por toda e qualquer obrigação do CONDESUS, especialmente no caso de ausência ou insuficiência de recursos.