De acordo com o Art. 18 da Lei 13.460 (2011), de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de:

A Lei n° 13.257, de 8 de maço de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera documentos precedentes referentes ao tema. Leia a seguir um excerto do documento.

“Os programas de voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com , apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

Com base no Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/14, assinale a alternativa CORRETA em relação à META 1.

Conforme estabelecido na Lei nº 13.005/14 - Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE):

Art.11.O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

§ 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada (X):

I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos (Y) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

Substitua o (X) e o (Y) do texto acima e marque a alternativa CORRETA.

A Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, instituída pelo Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, tem a seguinte estrutura: I - Conselho Deliberativo, Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal. Com relação à representações que compõem o Conselho Deliberativo, analise as abaixo e assinale a alternativa que contém apenas representações definidas no Decreto de criação da Adaps.

Considerando a Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as ações e programas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É prevista atividade de formação, durante a qual o candidato não perceberá qualquer remuneração.

( ) Haverá atividades de formação, na modalidade de curso, as quais serão supervisionadas por tutor médico.

( ) A lei de criação do programa considera locais de alta vulnerabilidade Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos.

( ) Um dos objetivos do programa é valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da família.

Estão corretas as afirmativas: