Foram encontradas 15.783 questões.
A Lei n.º 9.973/2000 determina que a responsabilidade pelo fiel recebimento em depósito das mercadorias é de responsabilidade de
Provas
À luz da Lei n.º 9.973/2000, julgue os itens a seguir.
I O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de armazenagem e demais despesas tarifárias.
II O depositário não é obrigado, em nenhuma hipótese, a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto.
III O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de comissões.
Assinale a alternativa correta.
Provas
De acordo com a Lei n.º 9.973/2000,
Provas
Com base na Lei n.º 9.973/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa correta.
Provas
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Itabira-MG
Assinale a opção que apresente corretamente um dos princípios da Assistência Social, conforme preconizado na LOAS.
Provas
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.
Escolha uma:
Provas
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, um dos princípios que deve reger a execução das medidas socioeducativas será:
Provas
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase deve ser coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento, respeitados os termos da Lei nº 12594/2012. Uma das competências dos municípios vem a ser:
Provas
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Conforme disposto na ABNT 10004 e em outras literaturas, os Resíduos Sólidos Urbanos são classificados como resíduos de classe:
Provas
De acordo com o Art. 10 da Lei 12.527 (2011), de acesso à informação pública, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades, tais como União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devendo o pedido conter:
Provas
Caderno Container