O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei nº 12.764/2012, é considerado como deficiência para todos os efeitos legais. A grande variabilidade no grau de habilidades sociais e de comunicação, bem como nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com TEA tornou mais apropriado o uso do termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Comportamentos que caracterizam o/os Transtorno do Espectro Autista/Transtornos Globais do Desenvolvimento podem incluir as seguintes manifestações, EXCETO:

Segundo a Instrução Normativa nº 05 do Governo Federal, de 26 de maio de 2017, nas Atividades de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos, considera-se, para as atividades dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, que:

1. Os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.

2. Na eventualidade de não necessidade de execução de serviços na contratante, os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratada para a prestação de outros serviços.

3. A contratada não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

4. A contratada pode compartilhar recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos com o mesmo agente público.

5. A contratada possibilite a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

6. Só se permite a fiscalização pela contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos da contratada alocados, se houver cláusula específica quando da assinatura de contrato entre a contratante e a contratada.

7. Os serviços contratados poderão ser prestados fora das dependências do órgão ou entidade, desde que não seja nas dependências da contratada e presentes os requisitos dos incisos II e III da referida Instrução Normativa.

Atividades de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra consideram APENAS os quesitos:

Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo. Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente,

Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, sobre a advertência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

( ) Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, independentemente da advertência.

( ) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.

( ) É facultativa a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Em conformidade com a Resolução nº 1/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte, o planejamento da implantação de infraestrutura de esporte pela Secretaria Especial do Esporte deverá levar em consideração:

Em conformidade com a Resolução nº 1/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte, analisar a sentença abaixo:

A Secretaria Especial do Esporte deverá elaborar um plano diretor de implantação de infraestrutura esportiva, o qual será submetido à apreciação e aprovação do Ministro da Cidadania (1ª parte). Toda proposta de implantação de nova edificação ou espaço esportivo deverá demonstrar a potencial área de atendimento, o respectivo efetivo populacional beneficiado e os objetivos pretendidos (2ª parte).

A sentença está: