No Brasil, a Lei de Acesso à Informação busca descomplicar o conhecimento da informação pelos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos brasileiros são administrados, sendo uma forma de contribuir para a transparência e accountability.
Conforme previsão expressa da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é

A norma CNEN NE 2.02.2024 estabelece os princípios gerais e requisitos básicos para o controle de material nuclear. Sobre a Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), analise as afirmações a seguir:

I. Para instalações ou outros lugares já construídos que recebam material nuclear pela primeira vez, a AUMAN deve ser requerida com, no mínimo, quatro meses de antecedência do recebimento previsto.
II. A concessão da AUMAN exige, entre outros critérios, que o requerente seja tecnicamente qualificado para utilizar o material nuclear na atividade proposta.
III. As informações submetidas para atender ao Questionário Técnico devem conter, obrigatoriamente, a Lista de Inventário Físico atualizada da instalação, a ser confirmada pela CNEN

Está correto o que se afirma em:

Em uma empresa do setor logístico, um engenheiro de segurança do trabalho acompanhava os registros do eSocial e observou que, após a comunicação de um acidente do trabalho pelo evento S2210, foi necessário incluir novas informações referentes à ausência do empregado. O profissional explicou que, nesse caso, o procedimento correto seria utilizar o evento S-2230 – Afastamento Temporário, utilizado para

A nova etapa que foi inserida no item 1.2.1 da Norma CNEN-NE1.04, dada pela Resolução CNEN 324/24 referente às atividades relacionadas com a localização, construção e operação de instalações nucleares é classificada como

A Resolução CNEN nº 324/24 incluiu na Norma CNEN NE 1.04 – Licenciamento de Instalações Nucleares, no item Definições e Siglas, uma nova definição de autorização, caracterizada por

Analise os itens a seguir, relativos à Norma CNEN NE 1.04 – "Licenciamento de Instalações Nucleares", conforme as alterações e inclusões promovidas pela Resolução CNEN nº 324/24. Assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) A Resolução CNEN nº 324/24 atualizou a Norma CNEN NE 1.04 para incorporar o processo de Autorização para Operação a Longo Prazo, voltado à extensão da vida útil de instalações nucleares.
( ) A norma CNEN NE 1.04, na versão atual, trata exclusivamente do licenciamento das usinas nucleoelétricas, não se aplicando às demais instalações do ciclo do combustível.
( ) A solicitação de uma Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP) deve ser apresentada pelo titular da licença imediatamente após o vencimento da Autorização para Operação Permanente (AOP), para garantir a continuidade das atividades.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Uma usina nuclear com vida útil estabelecida até 2030 (40 anos de operação) pretende operar por mais 20 anos.

De acordo com o processo de licenciamento estabelecido na Norma CNEN NE 1.04, com as alterações promovidas pela Resolução CNEN nº 324/24, o instrumento regulatório necessário para formalizar essa operação além do prazo original é chamado

As Normas da CNEN estabelecem os requisitos para o licenciamento de instalações nucleares no Brasil, envolvendo etapas sequenciais e requisitos técnicos específicos. Assinale a opção que descreve corretamente um aspecto fundamental desse processo.

De acordo com o processo geral para concessão de licenças e autorizações estabelecido na CNEN-NE-1.04, assinale a opção que descreve corretamente a sequência lógica e obrigatória das etapas do licenciamento de uma instalação nuclear.

Considerando a CNEN-NE-1.04, sobre licenciamento de instalações nucleares, analise as seguintes afirmações:

I. A etapa de Aprovação do Local autoriza o início imediato da construção de uma instalação, desde que haja acompanhamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
II. Qualquer alteração no projeto após o Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS) deve ser submetida para avaliação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
III. O Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS) constitui um documento obrigatório para a Autorização para Operação Inicial (AOI).
IV. A emissão da Licença de Construção só ocorre após aceitação formal do Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS).

Está correto o que se afirma em