A Lei 10.098/2000 apresenta, para seus fins, o conceito de barreira, que pode ser de diversas naturezas. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO indique um tipo de barreira apontado pela lei.

A Lei 10.048/2000 estabelece prioridades de atendimento às pessoas nela mencionadas, que NÃO incluem textualmente

O PROEJA NÃO poderá ser adotado por

Em relação ao PROEJA, conforme determina o Decreto 5.840/2006, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cursos e programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qualquer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolver articulações interinstitucionais ou intergovernamentais.

II. O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.

III. Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, sendo, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação profissional.

Assinale

Em relação à Lei 7.853/89, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as medidas na área de recursos humanos listadas nas alternativas a seguir, EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

De acordo com o Decreto 5.296/2004, em relação a espaços de espetáculos e congêneres, analise as afirmativas a seguir:

I. Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.

II. Os espaços e os assentos a que se refere a lei deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de um acompanhante ao lado da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.

III. Nesses locais, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.

Assinale

Assinale a alternativa que se refere às placas de sinalização representadas abaixo:

De acordo com o Art. 3º do DECRETO Nº 8.690, de 11 de março de 2016 quais itens são considerados descontos na folha de pagamento de servidores públicos?

I - Contribuição para o plano de seguridade social do servidor público.

II - Contribuição para o regime geral de previdência social.

III - Obrigações decorrentes de lei ou de decisão judicial.

IV - Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

V - O valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor

“Estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além das instituições financeiras, o que se dará por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, conforme o disposto no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.048/00”.

Sobre a afirmação legal acima qual grupo de pessoas tem direito ao atendimento prioritário nas repartições públicas?

Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

Constituem área de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.