3704350 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

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Monitor
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De acordo com a Lei Nº 13.185/2016, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) nas escolas, é correto afirmar que, a (o):

A

escola além de combater deve realizar a exclusão dos alunos agressores, com suspensão temporária das aulas, como medida para acabar com o bullying.

B

resolução do bullying deve ser feita por meio de punições severas aos agressores, sem diálogo, com o objetivo de desestimular comportamentos violentos.

C

bullying é caracterizado como um comportamento repetitivo de intimidação que deve ser tratado de forma integrada, com ações de prevenção e apoio a todos os envolvidos.

D

abordagem para casos de bullying deve limitar-se à comunicação dos incidentes à direção escolar, dispensando a implementação de programas preventivos.

E

bullying é definido pela lei como um comportamento isolado de agressão física, sem que haja a intenção de prejudicar ou causar sofrimento à vítima.

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3704000 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

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Bibliotecário (FCJRM)
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A legislação que alterou o Art. 3º sobre a Profissão de Bibliotecário, estabelecendo a seguinte redação:

"Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes." é a:

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3703191 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDCAP
Orgão: SESAB

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Assistente Social
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Assistente Social (Centro Leste)
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De acordo com o Art. 38 da Lei Maria da Penha, as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de:

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3702075 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-PE

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Agente Fiscal
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De acordo com as diretrizes apresentadas no Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir.

Para o desenvolvimento das atividades industriais, os funcionários que desempenhem funções com risco de contaminação cruzada do produto devem utilizar uniformes diferenciados por cores.

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3702074 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-PE

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Agente Fiscal
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De acordo com as diretrizes apresentadas no Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir.

A execução da inspeção e da fiscalização pelo departamento de inspeção de produtos de origem animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal.

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3700914 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-ES

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Agente Administrativo
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Agente Fiscal
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De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, é correto afirmar que

A

o registro de empresas é determinado pela atividade-meio desenvolvida pela empresa.

B

a obrigatoriedade de registro é determinada pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa.

C

o registro deve ser realizado apenas no conselho profissional que fiscaliza a atividade do sócio majoritário.

D

as empresas que prestam serviços a terceiros podem ser dispensadas do registro no conselho profissional.

E

as empresas com múltiplas atividades devem registrar-se apenas no conselho profissional de sua escolha.

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3700775 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS

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Secretário Executivo
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Em concordância com a Lei Complementar nº 95/1998, as leis que utilizam a cláusula “esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial” referem-se ao período de:

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3699337 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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MinistériosAdvocacia-Geral da UniãoCompetências da Advocacia-Geral da União

Julgue o item a seguir, sobre a Advocacia-Geral da União.
O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade.

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3692490 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Biologia
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Professor da Educação Básica - Ciências
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Espanhol
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Professor da Educação Básica - Filosofia
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Professor da Educação Básica - Física
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Professor da Educação Básica - Francês
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Italiano
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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Professor da Educação Básica - Psicologia
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Professor da Educação Básica - Química
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Professor da Educação Básica - Sociologia
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Professor da Educação Especial - Deficiência Auditiva
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Professor da Educação Especial - Deficiência Física
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Professor da Educação Especial - Deficiência Intelectual
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Professor da Educação Especial - Deficiência Visual
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Em seu art. 1º , parágrafo 1º , a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.

A

Refugiado é a pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado.

B

Imigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.

C

Apátrida é a pessoa nacional de país limítrofe que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho.

D

Deportado é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.

E

Asilado é a pessoa nacional de outro país que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.

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3691324 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Perícia/Engenharia Agronômica
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O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020, regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. As normas que regulamentam a produção de sementes e mudas são fundamentais para garantir a qualidade, a sanidade e a identidade genética dos materiais vegetais utilizados na agricultura. Essas regulamentações estabelecem padrões que asseguram a pureza, a germinação, a origem certificada e a ausência de pragas e doenças, promovendo maior eficiência e segurança nas lavouras. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

a inscrição e o credenciamento no Renasem têm validade de dez anos e podem ser renovados por períodos iguais sucessivamente, desde que solicitado e atendidas as exigências legais;

B

para o Registro Nacional de Cultivares (RNC), as Secretarias de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão os critérios mínimos, por espécie vegetal, para a realização dos ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU), incluída a avaliação de aspectos agronômicos, fitossanitários, de produção e de adaptação;

C

para os usuários de sementes ou de mudas, é permitido reservar sementes ou produzir mudas para uso próprio de espécie ou de cultivar de domínio público oriundas de áreas não declaradas ao órgão de fiscalização; e reservar sementes ou produzir mudas para uso próprio de cultivar protegida oriundas de áreas não declaradas ao órgão de fiscalização;

D

constitui infração de natureza leve produzir sementes, mudas ou material de propagação em desacordo com as normas, os padrões ou os procedimentos estabelecidos para os campos de produção de sementes, viveiros, unidades de propagação in vitro, planta básica, planta matriz, planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada, matriz, área de coleta de sementes, área de produção de sementes, pomar de sementes e jardim clonal florestal;

E

o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja finalidade é habilitar, perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), exclusivamente pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de reembalagem, de armazenamento, de análise ou de comércio de sementes ou de mudas e as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas previstas na Lei nº 10.711/2003, no referido Decreto e em norma complementar.