A fabricação de queijos é regulada pela Portaria Nº 146/1996 do MAPA. O Anexo I da aludida Portaria, estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos. É correto afirmar o que abaixo se descreve:

A Bebida Láctea é um dos produtos mais consumidos em nosso país. De acordo com a Instrução Normativa Nº 31/00 (Entende-se por Bebida Láctea o produto obtido a partir de leite ou leite reconstituído e/ou derivados de leite, reconstituídos ou não, fermentado ou não, com ou sem adição de outros ingredientes, onde a base láctea represente pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto).

Segundo a Instrução Normativa Nº 76 do MAPA, o leite cru destinado à fabricação de leite tipo A e seus derivados deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas e de Contagem de Células Somáticas. Em relação a isso, marque a opção correta.

De acordo com a Instrução Normativa Nº 76, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, marque a opção correta sobre leite pasteurizado tipo A.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 26 de novembro de 2018, publicou a Instrução Normativa Nº 76 que fixa a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A. Essa normativa revoga as demais instruções normativas anteriores, passando a vigorar em maio de 2019. Baseada na Instrução Normativa Nº 76, marque a opção correta sobre leite cru.

Conforme a Instrução Normativa Nº 76 (MAPA), marque a opção correta sobre os parâmetros físico-químicos do leite cru.

O Decreto nº 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade pretendida. Para o fortalecimento institucional, dentre outras diretrizes, o referido decreto prevê o empenho no aperfeiçoamento de marcos legais que deem sustentabilidade às políticas de promoção de igualdade racial e na consolidação de cultura de planejamento, monitoramento e

O Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015, dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autarquia e fundacional. Um dos seus objetivos é: