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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
A ABNT 9050:2015 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Sobre parâmetros de projeto para portadores de necessidades especiais, é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
A norma ABNT NBR 15575-2013 (conhecida como “Norma de Desempenho”) e suas seis partes, estabelecem exigências nos quesitos conforto e qualidade, em cada um dos sistemas que compõem uma edificação. Com relação à Norma de Desempenho na Arquitetura, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
A ABNT NBR 6492:1994 - Representação de projetos de Arquitetura tem como finalidade fixar condições exigíveis para projetos de Arquitetura, para sua boa compreensão. De acordo com essa normativa, é CORRETO afirmar que:
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“É o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município.”. Tal citação refere-se ao(à):
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR
De acordo com o DENATRAN, os tipos de acidentes são descritos e classificados e a análise das circunstâncias e das consequências dos vários tipos de acidentes permite definir meios de reduzir tanto sua frequência como sua gravidade. O DNIT utiliza uma classificação mais detalhada para os acidentes nas rodovias. Para o DENATRAN a classificação dos tipos de acidentes são:
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De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as afirmações seguintes como [V] verdadeira ou [F] falsas, em relação ao tema Capital e manutenção de Capital:
( ) O conceito financeiro de capital é o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido; assim, o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produção diária.
( ) O conceito físico de capital deve ser adotado se os usuários das demonstrações contábeis estão interessados na manutenção do capital nominal investido ou no poder de compra do capital investido. Se, entretanto, a principal preocupação dos usuários é com a capacidade operacional da entidade, o conceito financeiro de capital deve ser usado.
( ) Manutenção do capital financeiro ocorre quando o lucro é auferido somente se o montante financeiro dos ativos liquidas, no fim do período, excede o seu montante financeiro no começo do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.
( ) Manutenção do capital físico ocorre quando o lucro é auferido somente se a capacidade física produtiva da entidade, no fim do período, excede a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.
Assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008 e Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, relacione a 1ª coluna com a 2ª e, em seguida, marque a alternativa correta:
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1ª Coluna |
2ª Coluna |
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I- Regime de Competência II-Continuidade III-Compreensibilidade |
( ) Diz que uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. ( )As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. ( ) Os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. |
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A Pasteurização do Leite, cujo objetivo central é a eliminação de patogênicos, é um dos métodos físicos mais tradicionais de conservação de alimentos. Baseado na Instrução Normativa Nº 62/2011/MAPA, existem dois métodos regulamentados. Empresas de pequeno porte podem adotar a Pasteurização Lenta ou Pasteurização Baixa, e para grandes beneficiadoras é exigida a Pasteurização de Curta Duração ou Alta. Se baseiam no binômio temperatura x tempo. Isto posto, quais os parâmetros de referência para os dois respectivos métodos?
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De acordo com o que dispõe a IN Nº 62/2011, a avaliação da acidez do leite é feita por titulação química e não por potenciometria. O método utilizado mundialmente é conhecido como Acidez Dornic (°D). Podemos afirmar como verdadeiro:
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A Instrução Normativa Nº 62/2011, do MAPA, disciplina a qualidade do leite produzido no Brasil, seja na forma “in natura” ou pasteurizada. A Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL), monitora, através de seus laboratórios, os parâmetros referenciais. É verdadeiro afirmar:
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