Rafaela adquiriu de Raquel os direitos e obrigações de determinado imóvel, tendo quitado o contrato em fevereiro de 2019, apesar de já estar no imóvel desde abril de 2018. No entanto, Rafaela não obteve extrajudicialmente a outorga da escritura definitiva do imóvel. Foi então que recebeu notificação do banco Y informando que a construtora X fizera escritura pública da abertura de crédito para construção de unidades habitacionais com pacto adjeto de alienação fiduciária, em que foi dada, como garantia, a unidade unidade habitacional adquirida por Rafaela. Portanto, afirmou que não poderia ser outorgada a escritura definitiva do imóvel enquanto a construtora X não quitasse sua dívida.

Neste caso, de acordo com a jurisprudência do STJ:

A seguir, são apresentados diferentes tipos de benfeitorias, considerando os procedimentos gerais na avaliação de bens. Com base na NBR 14653, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Benfeitoria voluptuária.

(2) Benfeitoria útil.

(3) Benfeitoria necessária.

( ) Indispensável para conservar o bem ou evitar a sua deterioração.

( ) Aumenta ou facilita o uso do bem, embora dispensável.

( ) Visa simples deleite ou recreio, sem aumentar o uso normal do bem.

Segundo a Lei nº 10.831/2003, NÃO é uma das finalidades de um sistema de produção orgânico:

A Portaria 121 do MTE de 30/9/2009 determinou critérios quanto à realização de ensaios para atestar a qualidade das vestimentas (calça, jaleco e touca/capuz) utilizadas para a proteção de quem manuseia produtos químicos no campo. A proteção de nível deve ser utilizada:

Leia o fragmento de texto:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei n.º 9.985/2000, é constituído pelo conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.

Disponível em: <https://www.gov.br/mma/pt-br>. Acesso: 10 jul. 2019. Adaptado.

Sobre as categorias das UC, é CORRETO afirmar:

Leia o texto:

No Art. 3.º, do Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), entende-se por: “[...] II - Área de Preservação Permanente (APP): área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas [...]”.

Diante do que preconiza o Código Florestal Brasileiro, pode-se afirmar que:

Esse ano, no mês de maio, entrou em voga a Lei 13.830, assinada pelo nosso atual presidente, Jair Messias Bolsonaro.

Do que fala essa lei?

A Síndrome de Down é a mais frequente entre as anomalias genéticas que causam a Deficiência Intelectual. A aluna Renata, do 1º ano do ensino fundamental, da Escola Municipal Joaquim Xavier, é portadora da Síndrome de Down e apresenta as seguintes características, EXCETO:

De acordo com o Transtorno do Espectro Autista, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O aluno com transtorno do espectro autista necessita de um ensino em que possa aprender e ao mesmo tempo colaborar com os seus pares.

( ) O professor deve estar consciente que cada aluno autista é diferente do outro, possui diferentes dificuldades e capacidades.

( ) O aluno autista apresenta excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados e interesses restritos e fixos.

( ) O autismo não apresenta graus variados de severidade, pois os alunos autistas possuem o mesmo perfil intelectual.

( ) O Transtorno do Espectro Autista não é uma doença única, mas sim um distúrbio de desenvolvimento complexo.

A sequência correta de cima para baixo é: