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551581 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR
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Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entende-se por deficiência auditiva a perda uni ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

( ) Entende-se por deficiência visual a cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

( ) Entende-se por deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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551579 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR
Provas:
De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES número 31/2008 e a caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho e o agravo, a caracterização do NTEP deve ser realizada pelo:
 

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525403 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
Segundo a Lei 8.245/91 o que podemos dizer sobre o que é CESSÃO DE LOCAÇÃO:
 

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525402 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
De acordo com a lei 8.245/91 em sua Ação Renovatória , a petição inicial deverá ser instruída com:
 

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525401 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
De acordo com a Lei 12.232/2010 em seu artigo 7º que dispõe sobre o plano de comunicação publicitária de que trata o seu inciso lll do artigo 6º desta lei será composto por um quesito ,assinale o quesito que corresponde sendo o verdadeiro:
 

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525400 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
Segundo a Lei 8.245/91 nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual podemos dizer que :
 

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525399 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifique a alternativa CORRETA:
 

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483674 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Você é gestor da folha de pagamento do IBGE. Três funcionários protocolam petição com dúvidas diversas sobre seus pagamentos:
I. Douglas é Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Está enquadrado na Classe A. Indaga sobre as consequências de eventual evolução para a Classe B.
II. Lineu ingressou como auxiliar de serviços gerais. Atualmente exerce funções afetas ao cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas. Indaga acerca da possibilidade de equiparação salarial.
III. Samira, servidora efetiva, pretende pleitear afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País. Indaga acerca da manutenção ou não da remuneração no período de afastamento.
A resposta correta é:
 

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483557 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Silvana é servidora do IBGE, integrante de cargo superior na Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, e atualmente está enquadrada na Classe D de sua carreira. Possui título de Mestrado, certificação em eventos de capacitação e experiência de 10 (dez) anos no campo de atuação de seu cargo. Se Silvana quiser progredir para a Classe Especial da Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, deverá cumprir, no mínimo, os seguintes requisitos:
 

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483555 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
João é servidor efetivo do IBGE e está investido em cargo correspondente à Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas. Os dados referentes ao servidor são:
I. detentor de título de Mestre;
II. certificação em eventos de capacitação;
III. experiência de 3 (três) anos em campo específico da área de seu cargo;
IV. enquadrado na Classe B da Carreira.
João pretende evoluir rapidamente, com o objetivo de alcançar a Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.
Para que isso ocorra, João deverá:
 

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