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Nos termos do Decreto n° 7.661/2011, cabe ao Conselho Consultivo, EXCETO
 

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No tocante ao funcionamento e à administração da EBSERH, de acordo com as disposições da Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que
 

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Em relação aos atos administrativos previstos no Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:

(   ) Resolução.
(   ) Instrução Normativa.
(   ) Portaria.
(   ) Ordem de Serviço.

  1. É um instrumento expedido pelo Reitor, em razão de sua atribuição na qualidade de presidente do Conselho Superior.
  2. É o instrumento pelo qual o Reitor, Pró-Reitores e os Diretores-Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre o funcionamento acadêmico e administrativo.
  3. É o instrumento pelo qual o Reitor e os Diretores-Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.
  4. É o ato através do qual são expedidas determinações de caráter administrativo a serem executadas por membros ou servidores.

Assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, na ordem de cima para baixo.

 

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O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS estabelece que compete à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional:
 

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635324 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS
A lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. A respeito de seu conteúdo podemos afirmar que: Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
I. A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelas Associações de Bibliotecários dos respectivos estados.
II. A sede do Conselho Federal de Biblioteconomia será no Distrito Federal.
III. O exercício da profissão de Bibliotecário só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas que tenham sido obtidos em escolas de Biblioteconomia de nível superior ou equiparadas, oficialmente, e aos bibliotecários cujo diploma tenha sido expedido por instituições estrangeiras, mas validado no Brasil.
IV. São atribuições exclusivas do Bacharel em Biblioteconomia a preservação de acervos: realizando o controle de temperatura e umidade relativa do ar, bem como a higienização do acervo.
 

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Segundo estabelece a Lei 12.772/2012, no regime de dedicação exclusiva será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:
I. Remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.
II. Retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.
III. Retribuição pecuniária na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente pelo exercício de atividades de magistério junto a outra instituição de ensino devidamente credenciada pelo Ministério da Educação.
IV. Retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
 

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634500 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

De acordo com a Instrução Normativa n° 1, de 7 de janeiro de 2000, do Ministério da Agricultura, o suco de caju clarificado é uma bebida não fermentada e não diluída, obtida da parte comestível do pedúnculo do caju (Anacardium occidentale L.), por meio de processo tecnológico adequado. Marque a alternativa que representa as características físico-químicas adequadas para a cajuína.

 

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634341 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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Na figura abaixo é mostrada uma planta baixa de um apartamento (as dimensões estão indicadas em metros). De acordo com o que é definido pela NBR 5410, no que se refere à previsão de cargas, a potência de iluminação e o número de tomadas de uso geral (TUGs) que devem ser previstas para o dormitório 1 são, RESPECTIVAMENTE:

Enunciado 634341-1

 

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634340 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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O sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) é destinado a proteger uma edificação ou estrutura contra os efeitos das mesmas. Sobre os métodos usualmente utilizados em projetos de proteção contra estas descargas, à luz da NBR 5419:2015, a qual trata do tema, é CORRETO afirmar que:

 

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634339 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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A figura abaixo mostra um esquema de aterramento TT, o qual é previsto pela NBR 5410:2004. Sobre este tipo de ligação é CORRETO afirmar que:

Enunciado 634339-1

 

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