1653999 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Leis

Segundo a Lei nº 6.367/1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho, o acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanecer incapacitado para o exercício de atividade que exercia habitualmente, na época do acidente, mas não para o exercício de outra, a partir da cessação do auxílio que recebe fará jus à(ao):

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1653996 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Leis

ALei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V – Título II – da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, estabeleceemseus artigos:

A

os níveis mínimos de iluminamento que os locais/ambientes de trabalho devem possuir para evitar doenças ocupacionais.

B

o prazo máximo de dezoito meses para realização de exames médicos periódicos nas atividades e operações consideradas como insalubres e perigosas.

C

os equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados na realização de serviços que envolvam risco para a saúde e/ou integridade física do trabalhador.

D

as competências da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e as atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança eemMedicina doTrabalho.

E

a orientação para que as empresas instruam seus empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

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1653995 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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ABNTNBRs

O requisito “Gestão de Mudanças”, estabelecido na NBR 18801 (Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho – Requisitos), encontra se em qual etapa do ciclo PDCA?

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1653990 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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ABNTNBRs

A NBR 7195:1995 (Cores para segurança) fixa as cores que devem ser usadas para a prevenção de acidentes, empregadas para identificar e advertir contra riscos. Segundo essa norma, na pintura do corpo de máquinas devem ser empregadas as seguintes cores:

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1541912 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CEPUERJ
Orgão: UEZO

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Advogado
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Administração IndiretaCVM: Comisssão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal que atua na fi scalização do mercado de capitais. Dentre as atividades abaixo arroladas, a que não se encontra no âmbito de atuação da CVM é:

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1518128 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESAB

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Enfermeiro
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Leis

De acordo com a Lei nº 10.205, que corresponde à periodicidade de concessão de licença sanitária para o estabelecimento que desenvolve atividades hemoterápicas, é correto afirmar que órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos,

A

obrigatoriamente, à autorização anual concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

B

facultativamente, à autorização anual, concedida em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

C

obrigatoriamente, à autorização mensal concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

D

facultativamente, à autorização semestralmente concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

E

facultativamente, à autorização semestral concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

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1518126 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESAB

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Enfermeiro
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Leis

A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, dispõe sobre

A

a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

B

a aprovação do Regulamento Técnico de procedimentos hemoterápicos.

C

o Regulamento sanitário para serviços que desenvolvem atividades relacionadas com o ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.

D

o Regulamento Técnico que trata sobre o funcionamento dos laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à VISA.

E

a regulamentação do Art. 199 da Constituição Federal, que trata da coleta, do processamento, do estocagem, distribuição e aplicação de sangue, seus componentes e derivados, estabelecendo o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.

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1501327 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

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Analista de Planejamento - Suporte à Gestão/Administração
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Administração IndiretaINPI: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Com o objetivo de evitar a estagnação tecnológica e buscar a atualização e modernização constante no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são firmados contratos com a iniciativa privada ou órgãos governamentais sob a supervisão e orientação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A SLTI deverá apreciar antecipadamente a contratação e o projeto básico do serviço objeto da contração, sendo desnecessário que o projeto tenha sido elaborado por técnico com qualificação pertinente à especificidade do serviço a ser contratado.

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1501253 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

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Analista de Planejamento - Suporte à Gestão/Direito
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MinistériosAdvocacia-Geral da União

Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, julgue os itens subsequentes.

Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o desempenho das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda, seus órgãos autônomos e entes tutelados.

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1501252 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

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Analista de Planejamento - Suporte à Gestão/Direito
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MinistériosAdvocacia-Geral da UniãoLei Complementar 73/1993: Lei Orgânica da AGU

Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, julgue os itens subsequentes.

O advogado-geral da União, como o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, tem suas atribuições previstas na Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), a qual veda inteiramente a indelegabilidade das atribuições previstas nessa lei e a avocação de matérias de outros órgãos.