No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual no 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)

Considerando a Lei Complementar Estadual no 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a alternativa correta.

Acerca da deserção, prevista no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará (Lei Estadual no 5.251/1985), é correto afirmar que

A distinção entre os tipos de agregação (comumente chamadas de preta ou branca) é importante para a contagem do tempo de efetivo serviço do militar. As funções exercidas pelos militares dos Corpos de Bombeiros, quando consideradas no exercício de função de natureza ou interesse bombeiro-militar, têm seus tempos computados para todos os fins. Em relação ao tema, o Decreto nº 88.777/83 (R-200) considera no exercício de função de natureza ou interesse bombeiro-militar os bombeiros-militares da ativa nomeados ou designados para

Analise as alternativas e marque a opção correta:

De acordo com Estatuto da PMPI, são circunstâncias legais que configuram ausência do policial militar ao serviço:

As operações de paz abrangem todas as operações multinacionais autorizadas ou dirigidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Assinale a opção que apresenta uma classificação das operações de paz, segundo a Portaria Normativa nº 1069/MD de 2011.

A respeito da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, no seu Capítulo IV - Do Cargo e da Função Militares, assinale a opção correta.

São considerados crimes contra a humanidade os atentados contra bens jurídicos individuais fundamentais, tais como a vida, a integridade física, a saúde e a liberdade, cometidos tanto em tempo de paz como de guerra, como parte de um ataque generalizado ou sistemático, realizado com a participação ou tolerância do poder político. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta crimes contra a humanidade, segundo a Portaria Normativa nº 1069/MD de 2011.

O Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1) prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna dos Corpos de Tropa e seus serviços gerais, estabelecendo as atribuições e responsabilidades, não previstas em outros regulamentos, para o exercício de todas as funções. Segundo esse regulamento: