De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, assinale a opção correta no que se refere ao Comandante da Organização Militar (OM).

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, que procedimento deverá ser adotado se pessoa estranha à Marinha cometer crime a bordo?

Acerca das situações especiais previstas na Lei nº 3.808/1981, marque a alternativa INCORRETA:

Dentre as situações especiais previstas na Lei nº 3.808/1981, a agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. Marque a alternativa que NÃO configura situação de agregação:

As prerrogativas dos policiais militares são constituídas pelas honras, dignidade e distinção devidas aos graus hierárquicos e cargos. Marque a alternativa que não configura prerrogativa do policial militar, à luz da Lei nº 3.808/1981.

Acerca das Licenças previstas na Lei nº 3.808/1981, marque a alternativa CORRETA:

Acerca das férias e outros afastamentos temporários do serviço previstos na Lei nº 3.808/1981, marque a alternativa INCORRETA:

A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos policiais militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior. Sobre as promoções, à luz da Lei nº 3.808/1981, é CORRETO afirmar que:

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. Acerca desses prazos, é correto afirmar que o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: