Neste ano, determinada Organização Militar (OM) do Sistema de Ensino Naval (SEN) organizou uma série de eventos comemorativos, alusivos ao tema: "A Marinha e os 200 anos da Independência: o papel da Marinha como garantidora da emancipação." Findada a programação, foram designados um Oficial Pedagogo e um Analista de Conteúdo para analisar as propostas de alteração curricular dos cursos daquela instituição de ensino, em virtude da possibilidade de incluir o material que fora apresentado nas palestras, fruto de recentes pesquisas, com significativo conteúdo histórico sobre a soberania brasileira e o Poder Naval, tendo em vista a relevância da temática para a adequada formação dos alunos. Ao recorrer à literatura especializada sobre currículo para melhor fundamentar a sua prática profissional, esse Pedagogo constatou que a importância fundamental do currículo para a escolaridade reside no fato de que ele é a expressão do projeto cultural e educacional que a instituição de educação diz que irá desenvolver com os alunos (e para eles) aquilo que considera adequado. Em seguida, avançou suas leituras e encontrou, em Grundy (1998 apud SACRISTÁN, 2013), uma visão processual do currículo. Nessa direção, tendo por referência a obra de Sacristán (2013), a qual foi objeto de estudo do referido Pedagogo, assinale a opção que apresenta corretamente o esquema de concepção do currículo como processo e práxis.

Com fulcro na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino. (Brasil, 1996, Art. 83).

Nos termos da Lei do Ensino na Marinha (Lei nº 11.279/2006), art. 13, o pessoal da reserva estará obrigado, sempre que a Marinha julgar necessário, a frequentar cursos e estágios, bem como a participar de:

Sobre a Organização da Justiça Militar da União, marque a opção correta.

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre a agregação, assinale a opção correta.

Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, assinale a opção INCORRETA.

Sergio, Capitão de Corveta da reserva remunerada, pretende interpor recurso administrativo contra decisão proferida pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, órgão competente que indeferiu o requerimento do interessado para incluir o adicional de compensação orgânica como parcela integrante de seus proventos. Para que o recurso seja conhecido, ele deve ser interposto no prazo de quantos dias?

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo, função e obrigações militares, assinale a opção correta.

Acerca do Serviço Militar, disciplinado pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, assinale a opção correta.

Assinale a opção que está em consonância com o enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do Superior Tribunal Militar.

O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e das regulamentações especificas. O termo "Sistema de Proteção Social dos Militares" foi positivado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que promoveu a reestruturação da carreira militar, alterando diversas normas atinentes às Forças Armadas, dentre as quais se destaca o Estatuto dos Militares. Sobre o Estatuto dos Militares, assinale a opção correta: