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Respondida
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Respondida
São órgãos administrativos do Ministério Público:
A
o Colégio de Procuradores de Justiça, os Órgãos de Apoio Administrativo, a Secretaria Geral e a Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
B
a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
C
a · Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e os Centros de Apoio Operacional
D
a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.
E
o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.
Respondida
São órgãos de execução do Ministério Público o (a, os, as)
Respondida
NÃO é dever do membro do Ministério Público:
Respondida
Assinale a proposição incorreta:
Respondida
"A hipótese mais aceita historicamente atribui a origem do Ministério Público aos franceses. Inspirado na existência de •procuradores do rei" (l es gens du Roí ), o rei Felipe, o Belo. na célebre Ordenança de 25 de março de 1303. regulamentou a função dos agentes do poder real que atuavam perante as cortes na função de defender os interesses do soberano. (...) Foi nesta época que o Ministério Público começou a ser chamado de parquet , pois a fim de conceder prestigio e força a seus procuradores, os reis deixaram sempre clara a independência destes em relação aos juizes. O Ministério Público constituiu-se, então, em verdadeira magistratura diversa dos julgadores. Até sinais exteriores desta proeminência foram resguardados: membros do Ministério Público não se dirigiram aos juizes do chão, mas de cima do mesmo estrado ('parquet') em que eram coladas as cadeiras desses últimos e não se descobriam para lhes endereçar a palavra (...)" (Alves. Leonardo Barreto Moreira e Zenkner. Marcelo. Comentário à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. 4ª ed. Pág. 20). Sobre o Ministério Público, instituição histórica e essencial à função jurisdicional do Estado, e o regramento a ele conferido pela Constituição da República de 198S, assinale a alternativa incorreta:
Respondida
Considerando a Lei nº 14.810/2004, não é correto afirmar:
Respondida
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei n. 14.810 2004 (Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás):
A
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. Ademais, são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: idoneidade moral: assiduidade e pontualidade; disciplina: eficiência; e aptidão.
B
o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, observados os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sempre precedido de avaliação de desempenho.
C
poderá haver substituição na hipótese de impedimento legal e temporário de ocupante de cargo em comissão de assessoria ou de direção, e de função de confiança por encargo de chefia. Contudo, ela não será remunerada proporcionalmente.
D
o desempenho, enquanto fator de avaliação do servidor público, analisa, dentre outros pontos, a assiduidade do servidor, avaliando a sua frequência ao trabalho, inclusive sua pontualidade ao serviço.
E
para a referida lei. para fins de avaliação para promoção, deverá ser considerado o aperfeiçoamento profissional do servidor, o que inclui: a participação em conselhos, comissões e equipes especiais de trabalho: a participação em treinamentos; eventual titulo de Doutor. Mestre, Especialista; a formação disciplinar superior a exigida ao ingresso no cargo; o recebimento de prêmios; e a publicação de trabalhos.
Respondida
Sobre as funções institucionais do Ministério Público Brasileiro, previstas na Constituição da República de 1988. assinale a alternativa incorreta:
A
E função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
B
E função institucional do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei. desde que compatíveis com sua finalidade, sendo permitido, inclusive, o exercício de representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, desde que de modo compatível com a missão constitucional do Ministério Público.
C
É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
D
É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
E
A Constituição da República não trouxe no rol de funções institucionais do Ministério Público a propositura da ação popular, instrumento cuja promoção originária foi conferida expressamente pela Constituição ao cidadão.
Respondida
Constitui prerrogativa do Ministério Público, exceto :