Considere as funções do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo descritas a seguir:

I - homologar o resultado final do concurso de ingresso na carreira;

II - homologar o resultado final do concurso de ingresso dos servidores do Ministério Público;

III - elaborar as normas, o regulamento e o edital do concurso para ingresso nas carreiras e nos estágios do Ministério Público;

IV - dirimir conflitos de atribuições dos membros do Ministério Público.

Estão corretas apenas as afirmativas:

O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, dentre eles, tem-se o da inscrição definitiva do candidato. Como requisito para essa inscrição definitiva, pode-se considerar:

I. Não ter filiação partidária.

II. Comprovar quitação ou isenção do serviço militar.

III. Ser brasileiro.

IV. Gozar de higidez física e mental.

V. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.

Estão corretas apenas:

A pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO: