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3950046 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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A respeito de procedimentos de documentação cemiterial, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os registros de sepultamento devem conter identificação completa do falecido.

(__)A documentação de exumação requer autorização judicial específica.

(__)Os mapas cemiteriais dispensam rigor técnico da localização das sepulturas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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3950041 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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De acordo com o Artigo 222, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, um servidor cometeu uma falta grave que pode levar à advertência. O prazo para a prefeitura punir este servidor é de:
 

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3950040 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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João trabalha na prefeitura e decidiu sair do emprego para trabalhar em outra cidade. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, João pode sair do cargo:
 

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3950039 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Pedro, brasileiro, tem 19 anos e deseja trabalhar na Prefeitura de Camboriú. Ele possui todos os documentos necessários, está em dia com suas obrigações eleitorais e militares, e foi aprovado nos exames médicos. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, Pedro atende aos requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal porque:
 

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3950037 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um cargo adequado às suas limitações. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação representa:
 

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3950036 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Um servidor da prefeitura ficou doente e não consegue mais fazer seu trabalho normal. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú criou um programa especial para ajudar servidores nessa situação. Esse programa é chamado de:
 

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3950032 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Rosa foi aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Camboriú. Após cumprir todos os requisitos do edital, ela aguarda sua nomeação para começar a trabalhar. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, a situação de Rosa demonstra que:
 

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3949970 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Nos loteamentos destinados a programas de urbanização de favelas ou assentamentos de interesse social, conforme dispõe o Art. 36, da Lei Complementar n.º 86/2017, do Município de Camboriú, são exigidas as seguintes obras de infraestrutura:

I.Abertura das vias.
II.Demarcação dos lotes.
III.Instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública.
IV.Drenagem de águas pluviais urbanas.

É correto o que se apresenta em:
 

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3949966 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
O Programa de Reabilitação Profissional instituído pela Prefeitura de Camboriú destina-se a servidores com problemas de saúde que impedem o exercício normal  suas funções. Conforme estabelecido no Regime Jurídico Municipal, este programa objetiva:
 

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3949965 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
Conforme estabelece o Artigo 222, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, um servidor praticou conduta irregular passível de suspensão em março de 2022, mas a administração municipal tomou conhecimento do fato em junho de 2022. O prazo prescricional para aplicação da penalidade:
 

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