Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

O Plano Municipal de Educação do município de Descanso/SC está alinhado à realidade local, às políticas públicas e à proposta de desenvolvimento do município. Ele também tem como função definir metas e estratégias para as ações voltadas à educação escolar. Sobre esse plano, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Tem o Conselho de Educação para estruturar e organizar a elaboração final.
(__)Tem a Secretária da Educação como comissão.
(__)Tem com base o PEE (Plano Estadual de Educação) e o PNE (Plano Nacional de Educação).

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, para ocupar um cargo ou emprego público de forma efetiva, é necessário:

A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina que quando um cargo público é considerado desnecessário ou extinto, o servidor estável que o ocupa:

De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:

(__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários.
(__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários.
(__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário.
(__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração.

A sequência correta é:

Em conformidade com a Lei nº 2.056, de 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu deverá ser avaliado ao final do decênio, com a finalidade de subsidiar a elaboração do Plano subsequente. Além disso, o PME deverá ser avaliado periodicamente, com vistas à sua atualização e adequação. Essa avaliação periódica deverá ocorrer, de acordo com o texto da citada lei, no mínimo:

A Lei Complementar municipal nº 039 de 2015 definiu o seguinte quantitativo de distritos para Cachoeiras de Macacu:

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Mauriti-CE:

Um servidor público do município de Cidade Ocidental acumulou mais de sessenta dias de faltas intercaladas e injustificadas ao serviço no decorrer do ano de 2025. Qual punição disciplinar será aplicada a ele?

Conforme o art. 5° da Deliberação n° 08/2023 do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, a reclassificação de estudantes do Ensino Fundamental ocorrerá a partir de, entre outros,