Anualmente, dentro de ..........dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o Prefeito, que informará por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado, extraído do art. 94:

Dentre outros, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

Qual serviço é indicado para crianças com 4 anos ou mais que apresentam dificuldades de aprendizagem na rede municipal de Chapecó?

Aponte o objetivo da articulação entre a pré-escola e o Ensino Fundamental, segundo o currículo de Chapecó.

Segundo o currículo da rede municipal de Chapecó, assinale a abordagem pedagógica que busca romper as barreiras entre as disciplinas escolares ao promover a articulação entre diferentes áreas do conhecimento e conectar os saberes à vida e à realidade social.

Considerando o disposto no Decreto nº 50.445/2025, que homologa o Regimento Interno da Polícia Municipal de Chapecó, compete à Ouvidoria da Polícia Municipal, como órgão permanente, autônomo e independente:

São princípios mínimos de atuação da Polícia Municipal de Chapecó, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 866/2025:

1. compromisso com a evolução social da comunidade.

2. uso progressivo da força.

3. patrulhamento preventivo.

4. preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 866/2025, que dispõe sobre a criação do Departamento de Polícia Municipal e da Polícia Municipal, no Município de Chapecó, fica criada a Gratificação de Risco de Vida para os servidores ocupantes do cargo de Policial Municipal, na base de:

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130/2001.

A Lei Orgânica do Município de Chapecó (SC) determina que: