Paulo, servidor público do Município de Porto Mauá, cursa Engenharia e teve suas aulas agendadas das 14h às 18h, coincidindo integralmente com seu horário de trabalho. A chefia autorizou um ajuste de jornada para que ele frequentasse a universidade, sob a condição de que todo o tempo ausente fosse compensado sem alterar a carga horária semanal. Considerando o Regime Jurídico do Município de Porto Mauá, Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, no plano prévio para início de empreendimentos de obras e serviços, deve constar:

I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
II. Os pormenores técnicos e operacionais para sua execução.
III. Os recursos financeiros necessários para cobrir as despesas.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá em relação ao Plano Municipal de Educação, são objetivos do ensino nos diversos níveis:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Implantação de programas de intercâmbio estudantil.

Quais estão corretos?

Ricardo quer abrir um depósito de sucata em Porto Mauá e, ao consultar o Código de Posturas do Município, descobriu que há restrições de localização para atividades relacionadas a oficinas de veículos. Ele listou cinco endereços potenciais. Assinale a alternativa que apresenta uma possível localização da oficina.

Com base no Código de Posturas do Município de Porto Mauá, são exigências obrigatórias para postos de abastecimento de veículos, EXCETO:

João, servidor público do Município de Porto de Mauá, consultou o Regime Jurídico e leu a seguinte definição: “É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei”. Com base no texto acima e no Regime Jurídico de Porto Mauá, assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido.

Com base no Regime Jurídico do Município de Porto Mauá, que dispõe sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde.

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta quanto ao dever do Município ao desporto.

Bárbara pretende abrir uma cafeteria em Porto Mauá e precisa escolher o tipo correto de açucareiro. De acordo com o Código de Posturas do Município, assinale a alternativa correta.