De acordo com o Estatuto dos Servidores de Agrolândia(Lei Complementar 02/90, de 27 de agosto de 1990) não será concedido Licença-Prêmio ao servidor que afastar-se do cargo por motivo de:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas são deveres dos servidores, assim como, EXCETO:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Analise as partes que seguem: Ao servidor que, por determinação de autoridade competente, se deslocar do Município, no desempenho de suas atribuições (1º parte), ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte (2º parte), diárias para cobrir as despesas de alimentação, hospedagem, vestimentas e locomoção urbana (3º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Acerca de vencimento e remuneração, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, até qual limite da remuneração do servidor?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Quantos dos seguintes itens apresentam motivos justificados previstos em lei, nas quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em serviço estivesse? I. Concessões; II. Licenças; III. Afastamentos; IV. Garantias.

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto a seguir:

Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia observada sempre a jornada máxima semanal.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Tem-se que o planejamento municipal deve observar instrumentos de política urbana, além de outros previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos desses instrumentos? I. Zoneamento sanitário; Il. Plano de mobilidade urbana; III. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; IV. Plano Diretor.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Quanto à assistência social, pode-se afirmar que o Município deve prestar:

I. Assistência ao idoso, visando sua integração na comunidade e ao seu bem-estar.

Il. A gratuidade do sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessário, à toda a população.

III. Ajuda às pessoas em estado de abandono e marginalização na sociedade.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Analise as partes que seguem: A saúde é direito de todos e dever do Estado (1º parte), garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (2º parte) e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (3º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: