De acordo com o Art. 5º da Lei Complementar nº 155/2024, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Peritiba/SC, assinale a alternativa que está correta com base nos conceitos fundamentais relativos aos servidores públicos municipais:

Com base no Art. 1º da Lei Orgânica do Município de Peritiba/SC, assinale a alternativa que reproduz fielmente o conteúdo legal, conforme sua redação original:

A respeito das competências atribuídas à Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelecido no Art. 48 Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Peritiba/SC, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta:

Considerando os requisitos para o provimento de cargo efetivo, conforme descrito no Art. 8º da Lei Complementar 155/2024 Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Peritiba/SC, qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma análise detalhada e aprofundada das exigências e das condições para a nomeação de um candidato?

Com base no Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Peritiba/SC Art. 5º da Lei que define os conceitos relacionados aos servidores públicos, qual das afirmações a seguir está corretamente relacionada a um dos termos definidos no artigo?

De acordo com o Art. 65 da Lei Orgânica sobre as condições de voto do Presidente da Câmara, qual das seguintes afirmações está corretamente relacionada com os direitos de voto do Presidente ou seu substituto?

Considerando o disposto no Art. 44 da Lei Orgânica sobre a concessão de títulos e distinções pela Câmara Municipal, qual das seguintes afirmações está corretamente alinhada com os critérios estabelecidos no texto?

A administração municipal possui competência para disciplinar o ordenamento urbano por meio de normas específicas que regulam o comportamento dos cidadãos e estabelecem penalidades em caso de descumprimento. No âmbito do município de Dionísio Cerqueira-SC, o Código de Posturas estabelece regras sobre a aplicação de penalidades decorrentes de infrações administrativas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o que será assegurado aos servidores da administração direta, com cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho?

A Lei Estadual nº 133, de 30/12/1953, elevou o então distrito de Dionísio Cerqueira à condição de município, desmembrando-o da cidade de: