Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, alguns materiais são considerados explosivos, EXCETO:

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, “O SERRAPREV procederá no máximo a cada _____ anos o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, “São segurados _________ do SERRAPREV os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, do Município de Tangará da Serra/MT.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.
I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.
Está CORRETO o que se afirma:

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:

Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após: