Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o vice-prefeito, além da responsabilidade de substituto e sucessor do prefeito, cumprirá as seguintes atribuições, EXCETO:

Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano também observará o seguinte:
I. Consciência social – comprometimento com as transformações sociopolíticas e com o papel que lhe compete na gestão pública.
II. Valorização profissional – condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade.
III. Sustentabilidade – garantia da valorização profissional com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Quais estão corretos?

Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o Município poderá criar mecanismos fiscais que visem regulamentar:
I. A evasão de receitas tributárias oriundas da indústria, do comércio, da agropecuária, da prestação de serviços e outros.
II. O comércio ambulante, podendo destinar locais específicos para a sua prática.
III. As atividades clandestinas de qualquer natureza.
Quais estão corretos?

A partir do Estatuto do Servidor Público do Município de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os afastamentos legais até 30 dias prejudicam a avaliação do trimestre.
( ) Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 30 dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retomo do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre.
( ) A defesa, quando apresentada, será apreciada em relatório conclusivo, por comissão especialmente designada pelo prefeito, podendo, também, serem determinadas diligências e ouvidas testemunhas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Código de Posturas do Município de Marau/RS, analise as assertivas abaixo em relação às obrigações a serem cumpridas durante a execução das obras:
I. O alvará será mantido no local da obra juntamente ao projeto aprovado, a fim de comprovar o licenciamento da obra para os efeitos de fiscalização.
II. Após o término das obras, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias.
III. O responsável pela obra colocará em prática todas as medidas necessárias no sentido de evitar o excesso de poeira e a queda de detritos nas propriedades vizinhas.
Quais estão corretas?

Com base no Código de Posturas do Município de Marau/RS, sobre os elementos necessários no processo de aprovação do projeto e/ou do licenciamento da construção ou de regularização de obra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto, para o caso de aprovação e de execução para o caso de licenciamento da obra, ou de regularização, se for o caso.
( ) Requerimento solicitando aprovação de projeto e/ou licenciamento ou de regularização de obra.
( ) Planta de Situação e Localização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Marau/RS, Lei nº 3.322/2002, as multas serão aplicadas quando:
I. As obras forem executadas em desacordo com o projeto aprovado e licenciado ou com a licença fornecida.
II. O prédio for ocupado sem que a Prefeitura tenha fornecido a respectiva Carta de Habilitação.
III. Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente.
Quais estão corretas?

Conforme o Plano de Carreira de Marau/RS, Lei Municipal nº 5.255/2016, em quantos níveis de habilitação é estruturada a Carreira do Servidor Público Municipal?

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS?