3890104 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Francisco Alves-PR

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Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Farmacêutico Bioquímico
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Fonoaudiólogo
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Médico
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Nutricionista
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Pedagogo
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Professor - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental
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Psicólogo
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Considerando-se a Lei Municipal nº 248/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Define-se por ______________ a passagem de um para outro nível dentro do mesmo cargo, valorizando a maturidade funcional.

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3853143 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB

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Guarda Municipal
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Qual a Lei de criação da Guarda Municipal de Santa Cecília:

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3821107 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE

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Professor - Anos Iniciais
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Pernambuco - PE

Considerando a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A promoção interrompe o tempo de exercício, que tem a contagem reiniciada a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
( ) Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e ascensão.

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3768008 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. São Lourenço Oeste-SC

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Técnico Administrativo
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Santa Catarina - SCSão Lourenço do Oeste-SC

Baseando-se na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, sobre as férias dos servidores municipais, assinale a alternativa correta:

A

O servidor municipal tem direito a 30 dias de férias remuneradas após cada período de 12 meses de efetivo exercício, podendo converter até 10 dias dessas férias em espécie, caso tenha interesse.

B

O período de férias pode ser reduzido para 20 dias quando o servidor tiver mais de 9 faltas não justificadas durante o período aquisitivo.

C

A Administração Municipal não pode parcelar as férias do servidor sob nenhuma hipótese, sendo obrigatório o gozo integral dos 30 dias em um único período.

D

As férias podem ser concedidas de forma livre pelo servidor, sem necessidade de comunicação ou organização prévia pela chefia imediata e pela Gerência de Recursos Humanos.

Questão Anulada

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3766745 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS

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Analista - Fiscal
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Rio Grande do Sul - RSCaxias do Sul-RS

As questões 34 e 35 se referem à Lei Complementar n.º 241/2005 (Dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul).

Afirma-se que o segurado poderá requerer aposentadoria voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de ____ anos de efetivo exercício no serviço público e ____ anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as demais condições da Constituição Federal e da legislação municipal.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima:

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3760358 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Contador
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Santa Catarina - SCPeritiba-SC

Segundo o Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Peritiba/SC, que trata dos princípios orientadores da política de desenvolvimento municipal, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios elencados na norma:

A

A política de desenvolvimento municipal deve priorizar o crescimento urbano acelerado, a industrialização, a centralização administrativa e o incentivo à propriedade privada como fundamento da economia local.

B

A política de desenvolvimento municipal deve basear-se no princípio da livre concorrência, da descentralização tributária, do incentivo à produção agrícola mecanizada e na flexibilização do uso da propriedade urbana.

C

São princípios da política de desenvolvimento municipal: a valorização do mercado local, a redução de encargos públicos, a autonomia do setor privado e a eficiência na arrecadação fiscal.

D

Entre os princípios orientadores da política de desenvolvimento municipal estão a função social da cidade e da propriedade, a justiça social, a preservação ambiental, a sustentabilidade e a gestão democrática e participativa.

Questão Anulada

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3760357 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Contador
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Santa Catarina - SCPeritiba-SC

De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Peritiba/SC, assinale a alternativa que reproduz corretamente uma das definições legais previstas para os efeitos da Lei:

A

Cargo público é toda atividade de natureza permanente ou temporária, remunerada pelo poder público, exercida por pessoa física em regime de dedicação exclusiva, com base em requisitos de mérito e produtividade, conforme previsão legal.

B

Carreira é o conjunto de mecanismos que proporcionam o crescimento do servidor por critérios de titulação, aperfeiçoamento ou capacitação e tempo de serviço.

C

Estágio probatório é o período de seis meses no qual o servidor, após nomeação, deve demonstrar desempenho mínimo exigido para fins de efetivação no cargo público, conforme previsto em normas internas do setor responsável.

D

Promoção é o ato administrativo que garante ao servidor mudança de função dentro do mesmo órgão, com direito à incorporação automática de gratificações, com base em desempenho anual avaliado por comissão permanente.

Questão Anulada

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3760356 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Contador
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Santa Catarina - SCPeritiba-SC

Com base no Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Peritiba/SC, assinale a alternativa que reproduz corretamente e integralmente o conteúdo legal:

A

O Município de Peritiba tem como objetivos o desenvolvimento integrado e ambientalmente sustentado, bem como o aprimoramento, agilidade e modernização dos serviços públicos prestados, mediante planejamento e a transparência de suas atividades, ações administrativas e de seus atos de gestão.

B

O Município de Peritiba tem como objetivos principais a eficiência da gestão financeira, o equilíbrio fiscal, e o desenvolvimento econômico sustentável, respeitando os princípios da moralidade, da economicidade e da seletividade administrativa, de acordo com os planos do Governo Estadual e Federal.

C

O Município de Peritiba tem como objetivos o desenvolvimento ambiental e social, bem como o aprimoramento técnico das suas funções públicas, assegurando a execução de políticas públicas com base na legislação municipal e nos princípios constitucionais da administração pública.

D

O Município de Peritiba orientará suas ações com base no princípio da governança e da descentralização das competências, priorizando o atendimento igualitário aos cidadãos e a publicação periódica de relatórios de gestão, conforme normas da Controladoria-Geral da União.

Questão Anulada

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3712373 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Carmo Rio Claro-MG

Provas:

Diretor de Escola
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No período do estágio probatório do funcionário público de Carmo do Rio Claro, serão apurados os seguintes requisitos:

I – idoneidade moral.
II – assiduidade.
III – disciplina.
IV – eficiência.

Estão corretos:

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3710646 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Bugres-MT

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
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Agente de Combate às Endemias
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Nos termos do que dispõe expressamente o art. 93 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: