3853177 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Jari-RS

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Auxiliar Administrativo
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Jari, após quantos anos de efetivo exercício de cargo ou função os servidores nomeados por concurso são estáveis?

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3852489 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

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Santa Catarina - SCItajaí-SC

Conforme estipulado na Lei Municipal n° 3.863/2003 de Itajaí/SC, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) atuará em toda a extensão do Município de Itajaí, tendo como competência exclusiva a execução de um conjunto de atividades. Classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes sentenças:

(__)Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução de convênios firmados entre o município e órgãos federais ou estaduais, para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotos sanitários e de infraestrutura.

(__)Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotos e de infraestrutura, compatíveis com leis gerais e especiais.

(__)Promover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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3852487 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

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Santa Catarina - SCItajaí-SC

Nos termos do Decreto Municipal n° 11.783/2019 de Itajaí/SC, marque a alternativa correta relativa a despesas, desligamento e valor da ligação temporária de esgoto.

A

As despesas de execução e desligamento da ligação são subsidiadas pelo governo local, sem custo para o requerente, enquanto o valor do esgoto é pago mensalmente.

B

As despesas de execução e desligamento da ligação, assim como o valor do esgoto para todo o período de concessão, são pagas antecipadamente pelo requerente.

C

As despesas de execução e desligamento da ligação são pagas posteriormente pelo requerente, juntamente ao valor do esgoto.

D

O valor do esgoto é pago mensalmente pelo requerente, enquanto as despesas de execução e desligamento são arcadas pelo Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA).

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3852486 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

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Santa Catarina - SCItajaí-SC

De acordo com a Lei Complementar n° 270/2014 de Itajaí/SC, marque a alternativa correta referente à promoção vertical do servidor.

A

Promoção vertical é a passagem dos empregados públicos para a faixa de salário imediatamente superior, dentro da carreira.

B

Promoção vertical é a passagem dos empregados privados para a faixa de salário imediatamente superior, dentro da carreira.

C

Promoção vertical é a passagem dos empregados públicos para a faixa de salário imediatamente inferior, dentro da carreira.

D

Promoção vertical é a passagem dos empregados privados para a faixa de salário imediatamente inferior, dentro da carreira.

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3852483 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

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Santa Catarina - SCItajaí-SC

Qual órgão é encarregado da cobrança da Taxa de Esgotos Sanitários no município de Itajaí, Santa Catarina?

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3852481 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

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Santa Catarina - SCItajaí-SC

Conforme exposto no Decreto Municipal n° 11.304/2018 de Itajaí/SC, selecione a opção correta sobre isenção e/ou dispensa de pagamento das tarifas de água.

A

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá firmar contratos com empresas ou entidades grandes consumidoras de água, para o enquadramento de tarifas diferenciadas.

B

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá conceder isenção ou dispensa de pagamento das tarifas de água apenas para consumidores empresariais.

C

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) não poderá firmar contratos com empresas ou entidades grandes consumidoras de água para tarifas diferenciadas.

D

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) poderá conceder isenção ou dispensa de pagamento das tarifas de água apenas para consumidores residenciais.

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3852439 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

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Auxiliar Administrativo
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Santa Catarina - SCItajaí-SC

De acordo com a Lei Municipal nº 3863/2003 de Itajaí/SC, assinale a opção correta que indica o período em que o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) deve enviar ao Prefeito e à Câmara de Vereadores uma cópia do relatório de suas atividades.

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3852434 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

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Auxiliar Administrativo
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Santa Catarina - SCItajaí-SC

De acordo com o Decreto Municipal nº 11.783/2019 de Itajaí/SC, qual é o limite máximo de tempo para a ligação temporária de esgoto?

A

4 (quatro) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

B

3 (três) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

C

6 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

D

5 (cinco) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

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3852432 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

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Auxiliar Administrativo
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Santa Catarina - SCItajaí-SC

De acordo com a Lei Municipal nº 6.233/2012 de Itajaí/SC, considerando que o imóvel está devidamente abastecido pelo sistema público de abastecimento de água, qual é a alíquota da Taxa de Esgotos Sanitários em relação ao consumo de água do mesmo contribuinte, expressa em porcentagem do valor correspondente à tarifa de água do mês?

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3851580 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Auxiliar Administrativo
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Alguns aspectos relativos ao processo administrativo disciplinar e à sindicância foram descritos a seguir. Assinale a alternativa que possui um dado incorreto.

A

O processo administrativo disciplinar é meio formal, solene, de apuração das infrações cometidas pelos servidores e consequente aplicação da pena administrativa.

B

A sindicância é processo sumário de elucidações de irregularidades no serviço público, praticadas por servidores, logo não serve de embasamento para a aplicação de qualquer pena.

C

O arquivamento da sindicância decorre da não apuração dos fatos irregulares ou, quando eles tenham sido apurados, mas não tenha sido definida a sua autoria.

D

A sindicância, por independer de publicidade, pode ser promovida sigilosamente.

E

O processo administrativo disciplinar somente é obrigatório sempre que o ato do servidor ensejar a imposição de pena de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de função comissionada.