O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por diversas razões, e essas situações podem variar de acordo com a legislação vigente em cada município. São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor por motivo de:

Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, faculta-se ao funcionário público recusar fé a documentos públicos.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é proibido ao funcionário promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é proibido ao funcionário público valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, inassiduidade habitual é a falta ao serviço, sem causa justificada, por quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Sempre que o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de disponibilidade ou destituição de cargo em comissão será obrigatória à instauração de processo disciplinar.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Marque a alternativa CORRETA: 

De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de __________ dos candidatos no concurso público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, para fins de promoção, suspendem a contagem de tempo:

I. As licenças sem direito à remuneração.

II. Os afastamentos para atividades vinculadas ao serviço público.

III. As licenças para desempenho de mandato eletivo.

Quais estão corretas?

Conforme o texto da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, a convocação dos Vereadores para as reuniões extraordinárias será feita com antecedência de:

Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Organizar seus serviços administrativos é competência do Munícipio.

II. A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo Municipal.

III. A aquisição de bens imóveis dependerá de prévia autorização da Assembleia Legislativa.

Quais estão corretas?

De acordo com a lei maior do Município de Itatiaiuçu, ou seja, a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 160,
“Todos têm direito ao meio ambiente harmônico, bem de uso comum do povo e essencial à saudável qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e manter as plenas condições de seus processos vitais para as gerações presentes e futuras.”
Fonte: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU. Estado de Minas Gerais. Câmara Municipal de Itatiaiuçu, 2016. Disponível em < https://www.itatiaiucu. mg.gov.br/legislacao/tipo/lei-organica/12 > Acesso em 13 nov. 2023.
Para garantir a efetividade desse direito, cabe ao Poder Público, entre outras atribuições,

“Art. 173. Constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória do povo itatiaiuçuense, entre os quais se incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações tecnológicas, científicas e artísticas;
IV – as obras, os objetos, os documentos, as edificações e outros espaços destinados a manifestações artísticas e culturais;
V – os conjuntos urbanos e os sítios de valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
”Fonte: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU. Estado de Minas Gerais. Câmara Municipal de Itatiaiuçu, 2016. Disponível em < https://www.itatiaiucu. mg.gov.br/legislacao/tipo/lei-organica/12 > Acesso em 13 nov. 2023.
Uma das principais edificações histórico-culturais do Município em questão é a

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar nº 006/2017, incide sobre: