É correto afirmar que o Plano Municipal de Educação da Serra − PMES, a partir de sua publicação, terá vigência por:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 05, de 16 de março de 2023 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Sustentável do Município da Serra que dispõe sobre o plano diretor municipal sustentável do município da serra, assinale a alternativa que indica a área que deve ser computada no coeficiente de aproveitamento:

Segundo a Lei Municipal nº 1947, de 20 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Código de Obras do Município da Serra, em nenhum caso a largura das marquises poderá exceder a X metros.
Assinale a alternativa que indica o correto valor de X.

Avalie as afirmativas abaixo a luz da Lei Municipal nº 5.911, de 20 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a regularização de edificações no Município da Serra.

I.Serão indeferidos pelo órgão competente do Município os requerimentos de regularização das obras que estiverem situadas em áreas não edificantes.
II.Serão indeferidos pelo órgão competente do Município os requerimentos de regularização das obras que foram construídas a menos de 2,50m da rede de alta tensão da concessionária de energia elétrica do Estado, incluindo as coberturas e as sacadas.
III.Não será permitida a utilização do afastamento frontal do imóvel para uso como estacionamento.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas em consonância com a referida Lei:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguapitã.

Dispõe a Lei Municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários que: “Para fazer a análise da correlação do(s) curso(s) realizado(s) e/ou da titulação obtida com o cargo ocupado pelo servidor, quando for o caso, o Presidente da Câmara Municipal ______________________”.
Assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE a lacuna no texto apresentado acima.

Assinale a alternativa que apresenta informações CORRETAS sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal, conforme a Lei Municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários.

De acordo com a Lei Municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários, remuneração e carreiras, o que se entende por “Progressão Vertical”?

Sobre as possibilidades de convocação de reuniões extraordinárias da Câmara Municipal, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa INCORRETA.

“De acordo com a legislação Municipal, o servidor que durante o interstício da progressão tiver faltado, injustificadamente, ao serviço por __________ dias ou mais, contínuos ou não, não terá direito à progressão vertical”.
Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna acima.