A Câmara Municipal de Vereadores terá comissões (X), constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar a sua criação.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A Lei Municipal nº 3.208/2024 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, determina que, o servidor em estágio probatório será submetido a 3 (três) avaliações no período de 3 (três) anos, no seguinte perído, dentre os outros:

Conforme a Lei Municipal nº 3.208/2024 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, o conceito descrito abaixo, refere-se à:

“A soma das atribuições, responsabilidades e encargos de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidas, privativamente, em caráter transitório por servidor nomeado e/ou designado por ato administrativo da autoridade competente.”

Compete privativamente à Câmara Municipal de Juazeiro:

A Câmara Municipal de Juazeiro instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a requerimento de(a):

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, ao servidor municipal é garantido licença para tratamento de interesse particular, nas seguintes condições:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a exoneração de um servidor público efetivo pode ocorrer:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a estabilidade do servidor é adquirida após:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, o servidor que desejar exercer mandato eletivo deve: