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3444272 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB
Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, a capacitação
 

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3444271 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB
Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, estará habilitado à Progressão Horizontal o servidor que
 

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3444270 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB
De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
 

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3444269 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB
Conforme o disposto na Lei Complementar nº 277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, o limite máximo de idade para permanência do servidor público efetivo no serviço público é de
 

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3443464 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Baliza-GO
Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social possui os seguintes objetivos, com exceção de:
 

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3443440 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Como preconiza o Artigo 10 da Resolução 08/2012 do Conselho Municipal de Cuiabá, as unidades educacionais públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá devem assegurar na organização de suas turmas regulares/comuns:
 

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O Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá compreende em sua organização todos os Órgãos e Instituições Educacionais do município, articulando as partes e definindo as competências de cada um em vista das finalidades inerentes às responsabilidades. O sistema de ensino do município de Cuiabá apresenta entre suas diretrizes gerais a/o:
 

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A lei complementar que institui a carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá tem entre suas finalidades estabelecer as normas, critérios e instruções especiais sobre o regime jurídico do seu quadro de pessoal. No que se refere especificamente ao regime de trabalho consta a seguinte previsão:
 

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3442822 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
Dentre os bens do Município, assinale: (Art. 11º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)
 

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3442821 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
É vedado ao Município: (Art. 9º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)
 

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