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Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe
sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e
vencimentos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, a capacitação
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Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe
sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e
vencimentos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, estará
habilitado à Progressão Horizontal o servidor que
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De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº
277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Barueri, ao entrar em exercício, o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de __________,
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns
fatores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Conforme o disposto na Lei Complementar nº 277/2011,
que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Barueri, o limite máximo de idade para
permanência do servidor público efetivo no serviço público
é de
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Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do
Município de Baliza, a ação do Município no campo da
assistência social possui os seguintes objetivos, com
exceção de:
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Como preconiza o Artigo 10 da Resolução 08/2012 do
Conselho Municipal de Cuiabá, as unidades educacionais públicas
e privadas do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá devem
assegurar na organização de suas turmas regulares/comuns:
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O Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá compreende em
sua organização todos os Órgãos e Instituições Educacionais do
município, articulando as partes e definindo as competências de
cada um em vista das finalidades inerentes às responsabilidades.
O sistema de ensino do município de Cuiabá apresenta entre
suas diretrizes gerais a/o:
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A lei complementar que institui a carreira dos profissionais
da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá tem entre suas
finalidades estabelecer as normas, critérios e instruções especiais
sobre o regime jurídico do seu quadro de pessoal. No que se refere
especificamente ao regime de trabalho consta a seguinte previsão:
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3442822
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
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Dentre os bens do Município, assinale: (Art. 11º,
Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)
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3442821
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
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É vedado ao Município: (Art. 9º,
Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)
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